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PROJETO DE LEI Nº 186/2022
EMENTA: INSTITUI O RIO DAS OSTRAS ROCK
FESTIVAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais APROVOU e o EXMO. Sr. Prefeito Municipal Sanciona:
LEI:
Art.1º - Fica instituído o “RIO DAS OSTRAS ROCK FESTIVAL” no Município de Rio das
Ostras, que ocorrera a cada ano no mês de julho.
Parágrafo único – São metas do Rio das Ostras Rock Festival;
I – Reconhecer e valorizar os grupos de rock em atividades pelo que contribuíram e
contribuem para cultura local e incentivar o surgimento de novas bandas;
II – Incentivar e dar visibilidade às composições autorais (letra e música), incentivando e
revelando novos talentos;
III – Agregar aspectos marcantes relacionados à memória do rock local e seus
personagens, fomentando a realização de exposições temáticas sobre bandas e músicos
que fizeram a história do rock Riostrense.
IV – Promover a capacitação técnica dos músicos, instituindo eventos paralelos como
oficinas, workshows, debates, entre outras ações visando o desenvolvimento e
aperfeiçoamento do segmento do Município;
V – Garantir igualdade de oportunidades aos participantes durante as apresentações
musicais, mediante critérios a serem regulamentados pelo Órgão competente.
Art. 2° O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 02 de maio de 2022
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
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