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materia nº 186/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 186 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaEMENTA: INSTITUI O RIO DAS OSTRAS ROCK FESTIVAL NO MUNCICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
native_id15149

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-28 AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO — —
2022-06-09 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer/Manifestação - Assessoria Jurídica
2022-05-05 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-05-03 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-05-03 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 186/2022 
 
 EMENTA: INSTITUI O RIO DAS OSTRAS ROCK 
FESTIVAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais APROVOU e o EXMO. Sr. Prefeito Municipal Sanciona:
LEI:
Art.1º - Fica instituído o “RIO DAS OSTRAS ROCK FESTIVAL” no Município de Rio das 
Ostras, que ocorrera a cada ano no mês de julho.
Parágrafo único – São metas do Rio das Ostras Rock Festival;
I – Reconhecer e valorizar os grupos de rock em atividades pelo que contribuíram e 
contribuem para cultura local e incentivar o surgimento de novas bandas;
II – Incentivar e dar visibilidade às composições autorais (letra e música), incentivando e 
revelando novos talentos;
III – Agregar aspectos marcantes relacionados à memória do rock local e seus 
personagens, fomentando a realização de exposições temáticas sobre bandas e músicos 
que fizeram a história do rock Riostrense.
IV – Promover a capacitação técnica dos músicos, instituindo eventos paralelos como 
oficinas, workshows, debates, entre outras ações visando o desenvolvimento e 
aperfeiçoamento do segmento do Município;
V – Garantir igualdade de oportunidades aos participantes durante as apresentações 
musicais, mediante critérios a serem regulamentados pelo Órgão competente.
Art. 2° O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 02 de maio de 2022
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador

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