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Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
OFICIO
Súmula:
OFICIO Nº 147/2022 - GAB
PROJETO DE LEI Nº 027/2022
PROCESSO Nº
FOLHA Nº
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Camara Municipal de Riojdas Ostras
4 À Vanessa Pereira Mello
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Protocolo
Matr. 027
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
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fício nº 147/2022 - GAB
Em 27 de abril de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei 027/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
027/2022, e sua respectiva Mensagem, para análise e aprovação de Vossa Excelência e
demais Edis que compõem essa Casa Legislativa, em caráter urgência simples, conforme
dispõe a Resolução nº 95/2005 — Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 115.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
(AE ATA J
Prefeito
GABINETE DO PREFEITO oo PE
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 py RIOÓDAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteQriodasostras.rj.gov.br SA OSTRAS
PROCESSO Nº
FOLHA Nº
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Protocolo
Matr. 027
Exmo. Sr.
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
ENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 027 DE 27 DE ABRIL DE 2022
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 027 DE 2/ DE ADI vi cuce
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres
Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor
de R$ 103.577,69 (cento e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e nove
centavos).
A presente proposta de alteração orçamentária visa a criação de elemento de
despesa, a fim de adquirir veículo para atender à ação Manutenção do Serviço de Atendimento
Domiciliar - SAD, proposta pela Emenda Impositiva nº 004/2021.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2022.
glo Sésm FP
ARCELINO CARL! DIAS B
Prefeito do Município te Rio Ostras «
Tel: (22) 2771-1515 - www. riodasostras.1) gov.br - gabinete Griodasostras.) gov.br
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Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - Ri - CEP: 28895-664 Fu DAS
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GABINETE DO PREFEITO
Protocolo
Matr. 027
PROJETO DE LEI Nº 027/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$103.577,69.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras na dotação orçamentária
constante do Anexo Único desta Lei na importância de R$103.577,69 (cento e três mil, quinhentos e
setenta e sete reais e sessenta e nove centavos).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso
III, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com Anexo Único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 27 de abril de 2022.
MARCELINO CARL IAS BORBA
Prefeito do Município de Rigdas Ostras
Tel (22) 2771-1515 - www riodasostras.().gov.br - gabineteDriodasostras.r) gov.br
GABINETE DO PREFEITO VE
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - R$ - CEP: 28895-664 VEL RIODAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Protocolo
Matr. 027
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2022
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
06.01-10.302,0045,3.241
EMS - Manutenção do SAD - El 004/2021
GABINETE DO PREFEITO
pá
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ « CEP: 28895-664 JA BI RiOpas
Tei: (22) 2771-1515 www.riodasostras.r) gov.br - gabinete Driodasostras ngovbr
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