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[RUBRICA
Camata iv
Í Vanessa Pefeira Mello
À Em ) Protocolo
ad Matr. 027
Emdas Óstras
e A
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
OFICIO
Súmula:
OFICIO Nº 146/2022 - GAB
PROJETO DE LEI Nº 028/2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 146/2022 - GAB Menta?
Em 27 de abril de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei 028/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
028/2022, e sua respectiva Mensagem, para análise e aprovação de Vossa Excelência e
demais Edis que compõem essa Casa Legislativa, em caráter urgência simples, conforme
dispõe a Resolução nº 95/2005 — Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 115.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
artelino Ea orba
Prefeito f
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 pap RIODAS
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Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.tj.gov.br - gabineteOriodasostras.r.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Exmo. Sr.
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 028 DE 27 DE ABRIL DE 2022
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres
Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das
Ostras no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
A presente proposta de alteração orçamentária visa a atender a insuficiência
de dotações para aquisição de equipamentos nas unidas da Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMAS, bem como reforço para pagamento de bolsas do Programa Geração Aprendiz.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2022.
ARCELINO CA pas a)
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refeito do Município de stras
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
Epa GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 028/2022
PROJEIV LE LEIS Sema
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE
R$84.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LE!
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras nas dotações
orçamentárias constantes do Anexo Único desta Lei, na importância de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil
reais).
Art. 2º Os recursos para atender o artigo 4º desta Lei, fundamentam-se nos termos do
inciso III, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com O Anexo Único da
presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 27 de abril de 2022.
Ns RD DIAB BORBA |
Prefeito do Município de Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO 3
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PROCESSO Nº
FOLHA Nº
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2022
“0701 -08.244.0102.2.852
[FMAS - Benefícios Eventuais
07.01 -08.244.0102.2.853
FMAS - Transferências de Renda Munici pal
07.01 -08.244.0122.2.577
FMAS - Manutenção da Assistência Social
ET
GABINETE DO PREFEITO pa
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