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materia nº 424/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 424 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de wi-fi nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Rio das Ostras por intermédio de convênios e parcerias público privadas.
native_id15156

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-19 PUBLICAÇÃO — —
2022-05-05 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-05-04 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2022-05-03 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-19T10:44:22.659463-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº424/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a instalação de wi-fi nas praças, parques e pontos turísticos do 
Município de Rio das Ostras por intermédio de convênios e parcerias público 
privadas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa de implementar uma política pública de acesso 
à informação e à internet no Município de Rio das Ostras, estabelecendo pontos 
específicos "ilhas digitais" em que será disponibilizado sinal gratuito de Wi-Fi. 
Outrossim, tem objetivo de instrumentalizar a inclusão digital na 
democratização da informação, no acesso à cultura e como ferramenta educacional, 
extensivo para acesso a notícias, entretenimento, buscas e pesquisas, relacionamento, 
entre outros, que proporcionem conhecimento e interação. 
A internet, hoje, é uma ferramenta indispensável para nossas vidas, 
utilizada amplamente para capacitação e conhecimento, de forma que sua 
implementação trará maior conforto e melhor qualidade de vida à população. 
A disponibilização desse serviço poderá, ainda, incentivar a valorização 
dos espaços públicos, tornando-os mais atrativos. Sem dúvida, a implementação do 
serviço de Wi-Fi gratuito irá trazer grandes benefícios para o município. Além de ser 
um atrativo a mais para praças, parques e espaços públicos da cidade, o serviço faz￾se necessário para o turismo, tornando a cidade mais moderna para turistas e 
moradores, e também mais receptiva aos que a visitam.
Em 2011 a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a 
internet como um direito humano. Apesar dessa conquista, o acesso à rede mundial de 
computadores ainda é um sonho distante para milhões de pessoas em todo o mundo. 
Se queremos oportunizar acesso a novos conteúdos e, principalmente, possibilitar que 
as pessoas ganhem vez e voz com a Internet, é preciso que o Parlamento seja 
protagonista neste processo. A Internet é um direito de todos. 
Neste sentido, o poder público deve criar políticas públicas e estrutura 
para que, principalmente as localidades mais necessitadas, possam ter acesso a 
informação, justificando assim, a criação de um planejamento de banda larga, 
objetivando socializar o acesso à internet e promover a democracia digital. 
Para tal, é imprescindível que o Município firme contratos, convênios ou 
parcerias público-privadas e demais termos aditivos para implementação sem onerar 
os cofres públicos. 
Desta forma, avançar nessa direção, tornando nossas praças, nossos 
parques e nossos pontos turísticos cada vez mais atrativos e de melhor qualidade, 
ampliando o acesso à informação, sendo esse o primeiro passo para se tornar uma 
cidade conectada e moderna. 
Diante do exposto apresento essa indicação, na certeza do apoio dos 
Nobres Vereadores e das providências do Poder Executivo.
Rio das Ostras-RJ, 02 de maio de 2022.
 
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-autor

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