INDICAÇÃO Nº424/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a instalação de wi-fi nas praças, parques e pontos turísticos do
Município de Rio das Ostras por intermédio de convênios e parcerias público
privadas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa de implementar uma política pública de acesso
à informação e à internet no Município de Rio das Ostras, estabelecendo pontos
específicos "ilhas digitais" em que será disponibilizado sinal gratuito de Wi-Fi.
Outrossim, tem objetivo de instrumentalizar a inclusão digital na
democratização da informação, no acesso à cultura e como ferramenta educacional,
extensivo para acesso a notícias, entretenimento, buscas e pesquisas, relacionamento,
entre outros, que proporcionem conhecimento e interação.
A internet, hoje, é uma ferramenta indispensável para nossas vidas,
utilizada amplamente para capacitação e conhecimento, de forma que sua
implementação trará maior conforto e melhor qualidade de vida à população.
A disponibilização desse serviço poderá, ainda, incentivar a valorização
dos espaços públicos, tornando-os mais atrativos. Sem dúvida, a implementação do
serviço de Wi-Fi gratuito irá trazer grandes benefícios para o município. Além de ser
um atrativo a mais para praças, parques e espaços públicos da cidade, o serviço fazse necessário para o turismo, tornando a cidade mais moderna para turistas e
moradores, e também mais receptiva aos que a visitam.
Em 2011 a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a
internet como um direito humano. Apesar dessa conquista, o acesso à rede mundial de
computadores ainda é um sonho distante para milhões de pessoas em todo o mundo.
Se queremos oportunizar acesso a novos conteúdos e, principalmente, possibilitar que
as pessoas ganhem vez e voz com a Internet, é preciso que o Parlamento seja
protagonista neste processo. A Internet é um direito de todos.
Neste sentido, o poder público deve criar políticas públicas e estrutura
para que, principalmente as localidades mais necessitadas, possam ter acesso a
informação, justificando assim, a criação de um planejamento de banda larga,
objetivando socializar o acesso à internet e promover a democracia digital.
Para tal, é imprescindível que o Município firme contratos, convênios ou
parcerias público-privadas e demais termos aditivos para implementação sem onerar
os cofres públicos.
Desta forma, avançar nessa direção, tornando nossas praças, nossos
parques e nossos pontos turísticos cada vez mais atrativos e de melhor qualidade,
ampliando o acesso à informação, sendo esse o primeiro passo para se tornar uma
cidade conectada e moderna.
Diante do exposto apresento essa indicação, na certeza do apoio dos
Nobres Vereadores e das providências do Poder Executivo.
Rio das Ostras-RJ, 02 de maio de 2022.
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-autor