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INDICAÇÃO Nº430/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que realize o reparo imediato da iluminação da travessa denominada
“Beco dos Advogados” no Centro de Rio das Ostras diante da ausência completa
de iluminação do local, preferencialmente com a substituição ou implementação
de iluminação pública com LED.
Justificativa
A iluminação pública é essencial para garantir diversos direitos dos
cidadãos, trazendo maior segurança e, consequentemente reduzindo o número de
delitos e todos os demais malefícios advindos de uma iluminação deficitária.
O local denominado “Beco dos Advogados” se encontra completamente
no escuro, sem o mínimo de iluminação pública, algo que deve ser imediatamente
remediado pelo Poder Executivo Municipal, como forma de atender às reclamações e
reivindicações dos munícipes.
Além disso, não há dúvidas de que a iluminação com LED, não só é
menos custosa como também muito melhor do ponto de vista ecológico e turístico,
exigindo pouca manutenção em comparação com relação às demais, existindo plena
possibilidade do Poder Público Municipal em proceder do modo que se indica aqui
tendo em vista o vultoso orçamento à disposição do Poder Executivo.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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