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materia nº 195/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 195 / 2022
Date 2022-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE A MUNDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TRINDADE PARA ESCOLA MUNICIPAL SOLANGE VIANA.
native_id15186

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-16 Matéria com perda do objeto — —
2022-06-10 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — —
2022-06-09 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer da Assessoria Jurídica
2022-05-11 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-05-09 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-05-09 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

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PROJETO DE LEI N° 195/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE A MUNDANÇA DE 
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TRINDADE
PARA ESCOLA MUNICIPAL SOLANGE VIANA. 
Autoria: Rogério Belém da Silva, Vereador,
Câmara Municipal. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais APROVOU e o Excelentíssimo Senhor Prefeito SANCIONA, a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. A Escola Municipal Trindade situada na Estrada Cláudio Ribeiro, bairro Cantagalo, 
neste Município, passa a denominar-se Escola Municipal SOLANGE VIANA. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. Revogam-se disposições em contrário. 
Sala de Sessões, 06 de março de 2022.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
Vereador 
JUSTIFICATIVA
O presente projeto legislativo tem por escopo homenagear a professora 
Solange Viana que dedicou mais de 29 (vinte e nove) anos ao magistério nesta cidade, em que 
pese no colégio supramencionado, laborou desde sua inauguração, por 07 (sete) anos, onde 
inclusive exerceu o cargo de Diretora. 
A professora Solange Viana dedicou-se com todo afinco a educação infantil 
(entre Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental 1º ao 2º ano de escolaridade), e um fato que 
deve ser memorado é que em fase inaugural ela, por exemplo, na falta de condições financeiras 
para que os alunos obtivessem uniforme escolar, tomou iniciativa de realizar gincanas e festas 
para arrecadar fundos para aquisição de camisas para as crianças, estampadas com o nome da 
escola, para que os mesmos pudessem desfilar no evento de sete de setembro. 
Ainda, é válida a ressalva que a professora Solange é um pilar da história da 
educação em Rio das Ostras/RJ, ela foi lotada como professora na Escola Estadual 
Municipalizada Vale do Sol, que ficava localizada na saída de Cantagalo, a quilômetros da 
comunidade de Cantagalo, isto em uma época em que as crianças e servidores dependiam de 
uma Kombi para chegar até a escola, o prédio era bastante precário e necessitava de reforma, o 
que não cabia ao Município uma vez que o prédio pertencia ao Estado e estava emprestado ao 
Município. Neste ínterim, muitas crianças iam a pé, levando mais de uma hora para chegar até 
a escola, alguns iam a cavalo, sendo muito dificultoso o acesso ao direito à educação. 
Essa realidade surreal causou uma evasão sem precedentes na região, as 
crianças que permaneciam, diante das dificuldades, tinham o seu rendimento escolar 
dificultado, uma vez que o cansaço físico era enorme, toda a situação calamitosa, levou à 
professora Solange a buscar outros meios de ajudar aos seus alunos, ganhando um terreno de 
um sitiante para a construção de uma unidade escolar com uma localização mais próxima da 
população comunitária, hoje a atual Escola Municipal Trindade.
Através de seu magistério, Solange Viana colaborou para o desenvolvimento 
de toda uma comunidade na região de Cantagalo, sendo abraçada por alunos, país, servidores e 
moradores, lutando com afinco para um ensino de qualidade para cada uma das crianças ali 
matriculadas, sendo conhecida de forma carinhosa como “a melhor diretora que Cantagalo já 
teve”. 
Este projeto visa prestar homenagem e reconhecimento póstumo à memória de 
quem teve uma vida dedicada à educação, bem como, ressaltou o valor da vida, do 
desenvolvimento social e comunitário, acreditou e levou a sério o ensino infantil de qualidade, 
distribuindo seus conhecimentos com quem deles precisasse. 
Por todo exposto, conclui-se pela importância de tal projeto, sendo justa a 
homenagem que se pretende prestar por meio desta propositura, conclamando aos nobres pares 
o seu apoio e aprovação. 
Sala de Sessões, 06 de março de 2022.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
Vereador 

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