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materia nº 20/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-05-10
EmentaREQUER à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca que, dentro do prazo regimental, esclareça o que segue: (i) Existe no município equipe de mutirão de limpeza de forma permanente nos bairros? (ii) Se positivo, quando foi realizado o último mutirão de limpeza no bairro Âncora? (iii) Com que frequência é realizado o mutirão de limpeza? (iv) Qual a previsão do próximo mutirão de limpeza no bairro âncora? (v) Quantos profissionais, em média, são designados para o mutirão de limpeza nos bairros? E especificamente no bairro Âncora?
native_id15208

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-19 PUBLICAÇÃO — —
2022-05-12 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-05-10 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-05-10 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-19T10:38:38.203303-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
REQUERIMENTO Nº.020/2022
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca que, dentro do prazo regimental, esclareça o 
que segue:
(i) Existe no município equipe de mutirão de limpeza de forma 
permanente nos bairros?
(ii) Se positivo, quando foi realizado o último mutirão de limpeza no 
bairro Âncora?
(iii) Com que frequência é realizado o mutirão de limpeza?
(iv) Qual a previsão do próximo mutirão de limpeza no bairro âncora?
(v) Quantos profissionais, em média, são designados para o mutirão de 
limpeza?
Rio das Ostras-RJ, 10 de maio de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR
2
JUSTIFICATIVA
Atendendo à justa reivindicação dos moradores da localidade é que
requeremos tais informações. 
Basta uma ronda pelo bairro Âncora que facilmente se perceberá o 
acúmulo de lixo nos logradouros públicos. 
É necessária uma medida urgente do Poder Público a fim de garantir 
uma limpeza nos bairros, sempre com o objetivo de garantir uma qualidade de 
vida melhor aos nossos munícipes.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno da 
Casa Legislativa: 
Art. 130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou Comissão 
Permanente, sobre matéria de competência da Câmara, sendo redigidas 
em termos claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos 
casos previstos neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo 
Presidente da Mesa. (...) 
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo Plenário, os 
requerimentos que se refiram a:
(...)
II - Pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a dirigentes de 
órgãos públicos municipais, a servidores municipais e a entidades 
particulares;
Assim, fica evidente que as informações solicitadas aqui são de
interesse público.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres colegas para aprovar 
este requerimento.
Rio das Ostras-RJ, 10 de maio de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR

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