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REQUERIMENTO Nº.020/2022
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca que, dentro do prazo regimental, esclareça o
que segue:
(i) Existe no município equipe de mutirão de limpeza de forma
permanente nos bairros?
(ii) Se positivo, quando foi realizado o último mutirão de limpeza no
bairro Âncora?
(iii) Com que frequência é realizado o mutirão de limpeza?
(iv) Qual a previsão do próximo mutirão de limpeza no bairro âncora?
(v) Quantos profissionais, em média, são designados para o mutirão de
limpeza?
Rio das Ostras-RJ, 10 de maio de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR
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JUSTIFICATIVA
Atendendo à justa reivindicação dos moradores da localidade é que
requeremos tais informações.
Basta uma ronda pelo bairro Âncora que facilmente se perceberá o
acúmulo de lixo nos logradouros públicos.
É necessária uma medida urgente do Poder Público a fim de garantir
uma limpeza nos bairros, sempre com o objetivo de garantir uma qualidade de
vida melhor aos nossos munícipes.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno da
Casa Legislativa:
Art. 130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou Comissão
Permanente, sobre matéria de competência da Câmara, sendo redigidas
em termos claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos
casos previstos neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo
Presidente da Mesa. (...)
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo Plenário, os
requerimentos que se refiram a:
(...)
II - Pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a dirigentes de
órgãos públicos municipais, a servidores municipais e a entidades
particulares;
Assim, fica evidente que as informações solicitadas aqui são de
interesse público.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres colegas para aprovar
este requerimento.
Rio das Ostras-RJ, 10 de maio de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR
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