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REQUERIMENTO Nº. 021/2022
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, REQUER à Mesa Diretora
que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando que informe,
por meio do Órgão competente, se há projeto ou cronograma para a execução de
pavimentação em todas as ruas do bairro Âncora.
Rio das Ostras-RJ, 10 de maio de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Atendendo à justa reivindicação dos moradores da localidade é que
requeremos tais informações.
Recentemente recebemos a notícia de que os bairros Village e,
também, os bairros localizados no Setor O serão atendidos com saneamento
básico e, principalmente, com pavimentação asfáltica.
Ocorre que, o bairro Âncora, em quase sua totalidade, não é
atendido com tais melhorias, trazendo, com isso, diversos transtornos aos
moradores, que já sofrem há muitos anos.
Dessa forma, solicitamos informações a fim de deixar os munícipes
bem informados sobre os planos de execução das obras públicas no bairro Âncora.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno da
Casa Legislativa:
Art. 130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou Comissão
Permanente, sobre matéria de competência da Câmara, sendo redigidas
em termos claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos
casos previstos neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo
Presidente da Mesa. (...)
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo Plenário, os
requerimentos que se refiram a:
(...)
II - Pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a dirigentes de
órgãos públicos municipais, a servidores municipais e a entidades
particulares;
Assim, fica evidente que as informações solicitadas aqui são de
interesse público.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres colegas para aprovar
este requerimento.
Rio das Ostras-RJ, 10 de maio de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR
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