Processo: 642/2022
Data: 09/05/2022 | | | |
642/2022
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
MENSAGEM DE VETO
Súmula:
OFICIO Nº172/2022 - GAB
MENSAGEM DE VETO 014/2022
processo nº 271/20 da
N—/ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
) ; GABINETE DO PREFEITO
48 SÊ
Ofício nº 172/2022 - GAB
Matr. 027
Em 09 de maio de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Mensagem de Veto 014/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos a Mensagem de Veto nº
014/2022, para apreciação de Vossa Excelência e demais Edis que compõem essa Casa
Legislativa.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCELINO Assinado de forma digital
CARLOS DIAS por MARCELINO CARLOS
DIAS BORBA:00494051795
BORBA:0049405179 Dados: 2022.05.09 15:27:08
5 -0300'
Marcelino Carlos Dias Borba
Prefeito
são PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 par RIÓDAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br N OSTRAS
PROCESSO Nº RAL JOTA
Nm É ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS alia tvíia
Protocolo
(RED OM GABINETE DO PREFEITO Protêcio
MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 014/2022
Exmo. Sr.
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições legais, vem comunicar a V. Exa. que decidi VETAR TOTALMENTE o
Projeto de Lei nº 08/2022, por ofensa à livre iniciativa, à propriedade privada, bem como ao
direito dos consumidores, nos termos do $ 2º do art. 57 da LOMRO, c/c art. 99 da Resolução nº
095/2005 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
RAZÕES DO VETO TOTAL
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 008/022, de Autoria dos Vereadores Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Paulo Fernando Carvalho
Gomes e Sidnei Mattos Filho, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 30 de março e
12 de abril do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS
BIODEGRADÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS A CONSUMIDORES PARA EMBALAGEM E
TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Considerando que de fato, o projeto de lei não trata de bens, serviços nem de
pessoal da Administração Pública, o tema abordado abrange direito do consumidor e direito
ambiental. Sob esse aspecto, o Projeto de Lei não apresenta vício de iniciativa no processo
legislativo, pois não houve usurpação de competência sobre o início dos debates, em relação à
matéria discutida.
Com efeito, direito do consumidor e direito ambiental são temas que podem ser
objeto de legislação por parte dos municípios brasileiros. Assim, O PL em tela também não
apresenta vício de forma quanto à competência federativa para disciplinar o assunto regulado.
Confira-se:
EMENTA
DIREITO CONSTITUCIONAL E DO CONSUMIDOR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A
ÉGIDE DO | CPC/2015. REPRESENTAÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 6.058/2016 DO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE OFENSA
AOS ARTS. 24, VII, E 30, Il, DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA. CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA
CONCORRENTE. CONSONÂNCIA DA DECISÃO
RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA
NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO MANEJADO
SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015. 1.0 entendimento adotado
GABINETE DO PREFEITO ps RIO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 Já DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.t).gov.br - gabineteOriodasostras.t) gov.br
PROCESSO Nº
FOLHA Nº
E, ESTADO DO RIO DE JANEIRO à
Pg MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS gil Po nba
GABINETE DO PREFEITO Matr 027
BS RD
na decisão agravada reproduz a jurisprudência firmada no
Supremo Tribunal Federal. Compete à União, aos Estados e
ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direitos do
consumidor. Esta Suprema Corte admite a competência dos
municípios para legislar sobre direito do consumidor, desde
que inserida a matéria no campo do interesse local.
Precedentes. 2. As razões do agravo não se mostram aptas a
infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada.
3. Agravo interno conhecido e não provido.
(RE 1173617 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a):
Min. ROSA WEBER Julgamento: 12/04/2019 Publicação:
23/04/2019)
Tema 145 da repercussão geral do STF
O município é competente para legislar sobre o meio
ambiente com a União e o Estado, no limite do seu interesse
local e desde que tal regramento seja harmônico com a
disciplina estabelecida pelos demais entes federados (art. 24,
VI, c/c 30, 1 e II, da Constituição Federal).
Entretanto, a lei apresenta vício material de constitucionalidade.
Apesar de o Plenário do STF ter assentado a existência de competência legislativa
dos municípios, no que diz respeito às searas consumerista e ambiental, desde que haja
pertinência local, ressaltou igualmente a Corte Suprema a necessidade de os municípios
observarem, no exercício do poder de legislar, a constitucionalidade material de seus atos
normativos.
Assim, não basta a municipalidade possuir o poder de legislar. Deve o Município, no
exercício da competência legiferante, não ofender regras, princípios, nem valores constitucionais.
O diploma aprovado (PL nº 08/2022) confronta o artigo 170 da Constituição de 1988.
Diz esse dispositivo:
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do
trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a
todos existência digna, conforme os ditames da justiça social,
observados os seguintes princípios:
|- soberania nacional,
Il - propriedade privada;
Ill - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
(..)
Na tentativa de prestigiar o meio ambiente equilibrado e os consumidores, propondo
a regulação por banimento de sacolas plásticas, a Câmara Municipal violou o princípio da livre
iniciativa econômica e o próprio direito do mercado consumidor local.
Como se sabe, a Constituição brasileira, por ser democrática, é dialética. Isso
significa que princípios antagônicos existem em seu âmbito. Exemplo: propriedade privada e
valorização do trabalho. Logo, cabe ao intérprete promover a concordância prática de interesses
conflitantes para não violar o princípio hermenêutico da unidade da Constituição.
GABINETE DO PREFEITO ss RIO o
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 ) DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www riodasostras.t) gov.br - gabineteCOriodasostras.r) gov.br N OSTRAS
2
Vanessa Hereira Mell
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 1)
b GABINETE DO PREFEITO
ES RE
A medida da concordância prática é o princípio da proporcionalidade. Quando a lei
promove um interesse com sacrifício de outro, é preciso que esse sacrifício seja adequado,
necessário e razoável. Caso contrário, a lei não será portadora de legitimidade. A proteção de
interesses dignos de tutela não pode ser feita de modo enviesado.
Percebe-se que a lei impõe um custo a todos os estabelecimentos comerciais da
cidade, no que se refere ao empacotamento de produtos e mercadorias colocados à venda. A lei
não faz distinção de porte do estabelecimento nem de ramo. De grandes supermercados a
papelarias pequenas e farmácias de bairro, todos terão que arcar com o custo de entregar aos
seus consumidores sacolas biodegradáveis e/ou recicláveis.
Em primeiro lugar, não existe regulação de custo zero. Ao impor a obrigação de
entregar gratuitamente sacolas biodegradáveis e/ou recicláveis, a legislação está forçando o
lojista a repassar tal custo aos preços de seus produtos. Em vez de baratear o acesso da
população a bens e serviços, o Projeto de Lei nº 08/2022 onera o comércio local. Não traz
qualquer benefício aos consumidores uma medida legislativa que encarece os produtos.
Em segundo lugar, a lei contempla uma venda casada. Caso seja sancionada, todo
consumidor em Rio das Ostras pagará o preço da mercadoria de interesse, mais o preço de uma
sacola ecológica (ecobag). A situação se agrava para os consumidores que não precisarem de
sacolas ou possuírem suas próprias. Pagarão “por dentro” o preço da regulação municipal sem
necessariamente precisarem ou terem de levar a ecobag.
A lei, inclusive, estimula o consumismo de sacolas ambientalmente corretas, já que
não há limites por consumidor. E como é gratuita a sua entrega, sob pena de sanções
pecuniárias, um consumidor pode requerer uma ecobag para levar itens de consumo imediato,
como um chocolate ou pastilhas mentoladas, pouco importando o volume da compra e sua
frequência em dia/semana/mês.
Tamanha generosidade no fornecimento dessas sacolas pode, inclusive, inviabilizar
o funcionamento de pequenos estabelecimentos, aumentando os índices de desemprego na
região, dada a ausência de previsibilidade do custo desse insumo operacional. A pretexto de
retirar de circulação sacolas plásticas, a Câmara Municipal, mesmo sem querer, pode retirar
também de cena empreendedores e empregos do Município.
Os potenciais efeitos sistêmicos da lei não compensam o benefício que ela pretende
agregar. Afinal, a poluição ambiental por plástico não é a única fonte poluente na cidade.
Portanto, a mera substituição do uso de sacolas plásticas por ecobags não é um fim
em si mesmo. Da forma como pensada no PL nº 08, há ofensa grave ao princípio constitucional
da propriedade, eis que retirar sacolas plásticas pode até prestigiar o meio ambiente, mas o faz
de forma excessivamente custosa para os consumidores e para O princípio da livre iniciativa.
No mesmo sentido, já decidiu o STF:
EMENTA
Direito Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Lei estadual. Obrigatoriedade de prestação do serviço de
empacotamento em supermercados. 1. Em relação ao
conhecimento da ação direta, decorrente de conversão de
reclamação, são perfeitamente compreensíveis a controvérsia
e a pretensão da requerente, relacionadas à invalidade da Lei
estadual nº 2.130/1993 frente à Constituição. Além disso, não
houve prejuízo ao contraditório, mesmo porque a requerente
anexou à sua petição cópia da inicial da ADI 669, ajuizada
contra lei anterior praticamente idêntica, que contém toda a
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 4 RIODAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj gov.br - gabineteGriodasostras.r) gov. br N
Matr. 027
LVAN
PROCESSO Nº
FOLHA N
E, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ES)
Aq: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Matr 0
GABINETE DO PREFEITO
PES RARA
argumentação necessária para O julgamento do mérito. 2.
Acerca do vício formal, toda e qualquer obrigação imposta a
agentes privados acabará produzindo, direta ou indiretamente,
impactos sobre a atividade empresarial ou de ordem
trabalhista. Sendo assim, não se vislumbra usurpação da
competência legislativa privativa da União, prevista no art. 22,
|, da Constituição. Também não parece ser o caso de
evidente invasão da competência dos Municípios para legislar
sobre assuntos de interesse local, tal como disposto no art.
30, |, da CF/88, de que é exemplo a competência para
disciplinar o horário de funcionamento de estabelecimentos
comerciais (Súmula Vinculante 38). 3. Por outro lado, a Lei nº
2130/1993, do Estado do Rio de Janeiro, padece de vício
material. Isso porque a restrição ao princípio da livre iniciativa,
protegido pelo art. 170, caput, da Constituição, a pretexto de
proteger os consumidores, não atende ao princípio da
proporcionalidade, nas suas três dimensões: (i) adequação;
(ii) necessidade; e (iii) proporcionalidade em sentido estrito. 4.
A providência imposta pela lei estadual é inadequada porque
a simples presença de um empacotador em supermercados
não é uma medida que aumente a proteção dos direitos do
consumidor, mas sim uma mera conveniência em benefício
dos eventuais clientes. Trata-se também de medida
desnecessária, pois a obrigação de contratar um empregado
ou um fornecedor de mão-de-obra exclusivamente com essa
finalidade poderia ser facilmente substituída por um processo
mecânico. Por fim, as sanções impostas revelam a
desproporcionalidade em sentido estrito, eis que capazes de
verdadeiramente falir um supermercado de pequeno ou médio
porte. 5. Procedência da ação, para declarar a
inconstitucionalidade da Lei nº 2.130/1993, do Estado do Rio
de Janeiro, confirmando-se a liminar deferida pelo Min.
Sepúlveda Pertence.
Toda imposição estatal a empreendimentos gera custos. Tais custos são
repassados aos consumidores. Se o custo é legítimo, deve ser prestigiado pelo direito. Se o
custo é ilegítimo, falta a ele a necessária medida para manter sua viabilidade jurídica. Impor
empacotadores, entrega de ecobags, fornecimento de água não é proporcional.
A esse respeito, escreveu Bruno Bodart
Paradoxalmente, o próprio legislador prejudica o consumidor,
obrigando estabelecimentos a realizarem vendas casadas. No
Rio de Janeiro, por exemplo, uma lei determina que bares e
restaurantes do Estado sirvam gratuitamente água filtrada aos
seus clientes. Não importa se o consumidor consumirá ou não
a água: por força da lei, o seu valor será incluído na conta.
Qualquer tipo de despesa incorrida por um empresário é
suportada pelos clientes. A lei impõe, por essa razão, uma
verdadeira venda casada, da qual ninguém poderá se livrar.
(...) Idêntico é o efeito da Lei Federal nº 9.956/2000, que
obriga postos de combustíveis, em todo o território nacional, a
disponibilizarem serviço de frentista para O abastecimento de
veículos, proibindo no Brasil as bombas de autosserviço
utilizadas em todos os países desenvolvidos. E o mesmo se
pode dizer da Lei Estadual nº 1.847/1991 do Rio de Janeiro e
GABINETE DO PREFEITO dy PREFEITURA
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 Eai RIODAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteQriodasostras.r) gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO b
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ig
b GABINETE DO PREFEITO
Snes,
da Lei Municipal nº 1.626/1990 do Rio de Janeiro, que
obrigam a presença de ascensoristas em elevadores, ainda
que automatizados, nos prédios não residenciais. São os
consumidores dos postos de combustíveis e dos prédios
comerciais que pagarão, ainda que não queiram, pelo luxo de
que alguém lhes pressione a bomba de abastecimento ou o
botão do elevador
A venda casada é medida vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Se é
vedado o expediente pelo CDC, trata-se de norma inconstitucional, porque o CDC é a
consagração infraconstitucional do princípio magno da proteção das relações de consumo.
Diante do exposto, e por ser o entendimento atualmente praticado pelo Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Ações Diretas de
Inconstitucionalidade nº 0004814- 84.2022.8.19.0000; 0007505- 71.2022.8.19.0000), VETO
TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 008/2022, por ofensa a livre iniciativa, a propriedade privada,
bem como o direito dos consumidores, bem como, nos termos do $ 2º do art. 57 da LOMRO, c/c
art. 99 da Resolução nº 095/2005 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
Sendo assim, submeto o veto a esta Augusta Casa de Leis, para apreciação,
contando, desde já, com o alto espirito público de Vossa Excelência e de todos os seus insignes
pares, pelo acolhimento das razões alegadas, com a manutenção do presente veto.
Rio das Ostras, 09 de maio de 2022.
Assinado de forma digital
MARCELINO CARLOS por MARCELINO CARLOS
DIAS DIAS BORBA:00494051795
BORBA:00494051795 Dados: 2022.05.09 15:25:14
-0300'
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO BIA...
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 , Jól RIÓDAs
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r).gov.br - gabineteOriodasostras.r).gov.br N OSTRAS