br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 34/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-05-06
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 380.090,69.
native_id15229

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Matéria com perda do objeto — —
2022-05-18 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-05-13 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-05-12 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-20T11:15:47.917845-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 5

Processo: 633/2022
Data: 06/05/2022
633/2022
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
OFICIO Nº 170/2022 - GAB
PROJETO DE LEI Nº 034/2022
AOS CUIDADOS DA ADM
PROCESSO Nº
Camata Municipal de Rio das O
á geek À André Francisco Na,
Eu Protocolo
Matr. 015
CRT Li
Zare
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
4 GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 170/2022 - GAB
Em 06 de maio de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei 034/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
034/2022, e sua respectiva Mensagem, para análise e aprovação de Vossa Excelência e
demais Edis que compõem essa Casa Legislativa, em caráter urgência simples, conforme
dispõe a Resolução nº 95/2005 — Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 115.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Mars elino ola, Sl
Prefeito
: ana PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO RIO E
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 pa DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.tj.gov.br - gabinete Oriodasostras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
y MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS o ED)
DEP 4 GABINETE DO PREFEITO g Protocolo
Matr. 015
Ao
Exmo. Sr.
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 034 DE 06 DE MAIO DE 2022
MENSAGEM DU PRUUEILUELiEIlI
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres
Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que “Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de
»
R$ 380.090,69 (trezentos e oitenta mil, noventa reais e sessenta e nove centavos)
A presente proposta de alteração orçamentária visa atender ao reforço nas
dotações necessárias para aquisição de materiais e cobrir despesas de caráter continuado.
Sendo assim, submetemos a essa Ilustre Casa Legislativa, o referido Projeto
de Lei, para apreciação e aprovação dos nobres Edis, por entender tratar-se de matéria de
interesse público.
Renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito, 06 de maio de 2022.
Prefeito do Município d das Ostras
sãy PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 y ok RIO DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www. riodasostras.t).gov.br - gabineteOriodasostras. tj gov.br
PROCESSO nº Z337677
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS cera a rd
GABINETE DO PREFEITO 8 dn
Matr. 015
PROJETO DE LEI Nº 034/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$380.090,69.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, nas dotações orçamentárias constantes
do Anexo Único desta Lei, na importância de R$380.090,69 (trezentos e oitenta mil, noventa reais e
sessenta e nove centavos).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso
III, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com Anexo Único da presente Lei.
g
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 06 de maio de 2022.
é Roi g A Na E Bbasa
Prefeito do Município de"Rio das Ostras
soy PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO RIO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 , DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www. riodasostras.r) gov.br - gabineteOriodasostras.t) gov.br N
23
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO E Encisco Nazare
Suse Sem, ela vré a
Matr. 015
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2022
Jc To espesa-ronte *TanuLação][ Rerorço |
[| 9.9.99.99.00 - 1.704.0150 isfumemo
Epis - 1.704.0150 7 E
[| 5300. 39.00 - 1,704.0150) Do] 98.217,44
[a Eusmelinoos)
[UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO.
02.99 -99.999.9999.9.999
|RESCONT - Reserva de Contingência
14.01-17.512.0119.2.151
= Manutenção da Unidade
| 14,01-17.512.0119.2.227
SAAE - Manutenção dos Sistemas de Ág
14.01-17.512.0119.2.228
[SAAE - Manutenção dos Sistemas de Esgoto
«po RIODAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r).gov.br - gabineteriodasostras.r) gov.br JS Bea

open original →