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materia nº 458/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 458 / 2022
Date 2022-05-16
Ementaque seja realizado um estudo para firmar uma parceria para contratação de jovens aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Rio das Ostras, e da outras providências.
native_id15236

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-26 PUBLICAÇÃO — —
2022-05-24 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-05-16 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-05-16 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-26T14:50:15.569517-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº458/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, que seja realizado um estudo para firmar uma parceria para 
contratação de jovens aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação 
pública no Município de Rio das Ostras, e dá outra providência.
 
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que os jovens almejam sua inserção no mercado de trabalho, porém, 
na maioria das vezes não é uma tarefa fácil. A inclusão no âmbito profissional 
proporciona crescimento, aprendizado autoconfiança e, principalmente, 
responsabilidade profissional e pessoal. Tal período de amadurecimento, o qual 
apresenta a transição de uma área de conforto que é o ambiente familiar, para o 
mercado de trabalho, pode gerar insegurança, afinal, trata-se de uma nova fase. 
Essa mudança pode ter êxito caso haja dedicação, força de vontade e 
principalmente, continuidade no aprendizado educacional. Diante dos fatos e 
conforme a Lei 10.097/2000, ampliada pelo Decreto n° 5.5598/2005 no qual dispõe 
que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de 
aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de 
funcionários cuja funções demandem formação profissional. Uma das exigências 
dessa Lei é que o jovem esteja devidamente matriculado e frequentando uma 
instituição de ensino. A inclusão de jovens no mercado de trabalho é um excelente 
instrumento para afastar jovens da trajetória de crimes e drogas.
Sala das Sessões,16 maio de 2022.
Paulo Fernando Carvalho Gomes
Vereador-Autor

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