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INDICAÇÃO Nº458/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja realizado um estudo para firmar uma parceria para
contratação de jovens aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação
pública no Município de Rio das Ostras, e dá outra providência.
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que os jovens almejam sua inserção no mercado de trabalho, porém,
na maioria das vezes não é uma tarefa fácil. A inclusão no âmbito profissional
proporciona crescimento, aprendizado autoconfiança e, principalmente,
responsabilidade profissional e pessoal. Tal período de amadurecimento, o qual
apresenta a transição de uma área de conforto que é o ambiente familiar, para o
mercado de trabalho, pode gerar insegurança, afinal, trata-se de uma nova fase.
Essa mudança pode ter êxito caso haja dedicação, força de vontade e
principalmente, continuidade no aprendizado educacional. Diante dos fatos e
conforme a Lei 10.097/2000, ampliada pelo Decreto n° 5.5598/2005 no qual dispõe
que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de
aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de
funcionários cuja funções demandem formação profissional. Uma das exigências
dessa Lei é que o jovem esteja devidamente matriculado e frequentando uma
instituição de ensino. A inclusão de jovens no mercado de trabalho é um excelente
instrumento para afastar jovens da trajetória de crimes e drogas.
Sala das Sessões,16 maio de 2022.
Paulo Fernando Carvalho Gomes
Vereador-Autor
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