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materia nº 30/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-04-29
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$. 45.000,00.
native_id15241

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-01 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL A —
2022-05-30 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — —
2022-05-18 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-05-17 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-05-17 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-02T11:07:56.221912-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
Bo GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 150/2022 - GAB
Das Oss
a cer
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei 030/2022
Em 29 de abril de 2022.
Exmo. Sen
hor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
030/2022, e sua respectiva Mensagem, para análise e aprovação de Vossa Excelência e
demais Edis que compõem
dispõe a Resolução nº 95/2
essa Casa Legislativa, em caráter urgência simples, conforme
005 — Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 115.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atl
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.
lá
dr - gabineteOriodasostras.rj.gov.br
Atenciosamente,
Prefeito
ntica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
E
Ao
Exmo. Sr.
Vereador Mauríc
DD. PRESIDENTE
STADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
o Braga Mesquita
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 030 DE 28 DE ABRIL DE 2022
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Te
s a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres
o:
Vereadores que calrpõem essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que “Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicion
al Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência, no valor de R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil).
esente proposta de alteração orçamentária visa a atender a insuficiência de
Ap
dotações para pagamento de fiscalização de contrato, conforme Lei Complementar nº 066/201 9,
bem como para ma
nutenção e valorização do servidor.
Sendo assim, submetemos a essa Ilustre Casa Legislativa, o referido Projeto de
Lei, para apreciação e aprovação dos nobres Edis, por entender tratar-se de matéria de interesse
público.
Ren
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75
Tel: (22) 2771-1515 - wwwri
ovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2022.
(AS |
A R
| MARCELINO CA Los|iás é BA
Prefeito do Município de Rio das Ostra
Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
odasostras.1).gov.br - gabinete Driodasostras.r) gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 030/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO RIO DAS OSTRAS
PREVIDÊNCIA NO VALOR DE R$ 45.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência nas dotações orçamentárias constantes do Anexo
Único desta Lei na importância de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso
Ill, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único da presente
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 28 de abril de 2022.
Prefeito do Municipioide Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO RE URA
Rua Campo de Albacora, 75 - metas Atlântica - Rio das Ostras - Ri - CEP: 28895-664 ba RIODAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r).gov.br - gabineteOriodasostras.r) gov.br N OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riddasostras.). gov.br - gabineteOriodasostras. gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
5 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
Ea GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2022
03 - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
[UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO | [
03.01 -09.122.0175.2.150
OSTRASPREV - Gestão de Pessoal
03.01-09.122.0175.2.151
JOSTRASPREV - Manutenção da Unidade
03.01-09.122.0175.2.725 os:
OSTRASPREV - Valorização do Servidor do RPPS 05.
33 ] 3.3.90.36.00 - 1.802.0000
34 || 3.3.90.39.00 - 1.802.0000

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