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PROCESSO Nº
Ostras
Rex |) Vanessa Pejeira Mello
P Protdcolo
RSA Matr. 027
eee
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
OFICIO Nº 197/2022 -GAB
PROJETO DE LEI 039/2022
PROCESSO Nº LET 1204
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS dE) "eres ea meto
GABINETE DO PREFEITO NS matr027
Ofício nº 197/2022 - GAB
Em 19 de maio de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei 039/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
039/2022, e sua respectiva Mensagem, para análise e aprovação de Vossa Excelência e
demais Edis que compõem essa Casa Legislativa, em caráter urgência simples, conforme
dispõe a Resolução nº 95/2005 — Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 115.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCELINO CARLOS | assinado de forma digital por
DIAS MARCELINO CARLOS DIAS.
Boi 194051795
BORBA:00494051795 Dados: 2022.05.19 14:25:40 -0300"
Marcelino Carlos Dias Borba
Prefeito
pa PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO | RIO AS
J» OSTRAS
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteriodasostras.rj.gov.br
PROCESSO Nº
FOLHA Nº
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |RUBRICA
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E) ee ams
GABINETE DO PREFEITO We) tromeio
Ao
Exmo. Sr.
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 039 DE 18 DE MAIO DE 2022
TESSADEM O CASE IO DE LEIN 039 DE 18 DE MAIO DE 2022
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres Vereadores
que compõem essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras, no
valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). ”
A presente proposta de alteração orçamentária visa reforço em dotações
orçamentárias de gastos com despesa de pessoal da Assistência Social.
Sendo assim, submetemos a essa Ilustre Casa Legislativa, o referido Projeto de Lei,
para apreciação e aprovação dos nobres Edis, por entender tratar-se de matéria de interesse
público.
Renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2022.
MARCELINO CARLOS, fee oem
DIAS BORBA:00494051795
d Dados: 2022.05.19 14:32:03
BORBA:00494051795 Dados:
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
hã PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO RIO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 PY
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj gov.br - gabineteOriodasostras.rj gov.br N OSTRAS
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 039/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RIO
DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$35.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
-
Im
“e
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras, nas dotações
orçamentárias constantes do Anexo Único desta Lei na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso
III, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com Anexo Único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 18 de maio de 2022.
Assinado de forma digital por
MARCELINO CARLOS mpcétivo CARLOS DIAS
DIAS BORBA:00494051795.
Dados: 2022.05.19 14:32:28
BORBA:00494051795 .o300'
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
say PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO pax y A
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP; 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r gov.br - gabineteQriodasostras.) gov.br EA OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ATE) “eres Perda Meto
GABINETE DO PREFEITO RA matr 027
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 039/2022
07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRA
[UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO TRT DESPESA FONTE | ANULAÇÃO ] REFORÇO)
[EMAS - Gestão de Pessoal da Proteção Social Básica [0782 | 3.3.90.46.00 - 1.500.000] 35.000,
07.01-08.244.0124.2.587 roi] |] | ssomogo]
FIMAS - Gestão de Pessoal da Proteção Social Especial 0794 |[3.1.90.11.00 - 1.500.000 35.000,00
Lo Torai 35.000,00 35.000,00
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r).gov.br - gabineteDriodasostras.r.gov.br
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