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INDICAÇÃO Nº. 482/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a destinação de
recursos financeiros para a aquisição de materiais esportivos e construção de
infraestrutura para que promova a instalação de uma academia ao ar livre no bairro
Mar do Norte, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta Casa
Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das necessidades da
população, indicar medidas de interesse popular para apreciação do Poder Executivo, desta
feita, sendo de sua incumbência dar voz ao pleito popular para a promoção da instalação de
uma academia ao ar livre no bairro Mar do Norte.
Considerando que o bairro acima referido detém um espaço restrito de lazer, com
poucas alternativas, sobretudo referente à prática de atividades físicas. E sabendo que em sua
maior parte, a população riostrense não reserva tempo ou tem condições financeiras para o
cuidado de sua saúde física e lazer, haja vista a vida labutar, a necessidade de erudição, tarefas
domésticas e demais atividades, destarte, não se pode olvidar dos benefícios a exemplo do
controle do peso, aumento de resistência muscular, melhoria do equilíbrio do corpo, melhoria
da qualidade do sono, combate ao sedentarismo, ansiedade e depressão.
Considerando que esse benefício já foi concedido a outros bairros desta
municipalidade, além da promoção da execução de atividades físicas, oportuniza a
socialização comunitária, trazendo melhorias ao relacionamento social, inclusive valorizando
os imóveis da região. Sendo está uma reivindicação trazida a este Parlamentar pelos
moradores do bairro.
Considerando que o artigo 7º, 138, 186 da Lei Orgânica do Município de Rio das
Ostras, determina que:
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Art. 7º - Compete ao Município:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
[...]
IX – promover a cultura e a recreação;
[...]
XIII – realizar programas de apoio às práticas desportivas;
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico municipal, a promoção da
dignidade social, com desmedida aplicação das ações administrativas para a melhoria da
infraestrutura municipal, o que abrange a oportunização do exercício de atividades físicas, e
conhecendo o interesse do Poder Executivo em atender as necessidades de seus munícipes
com aplicação e agilidade, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a destinação de recursos
financeiros para a aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para
que promova a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Mar do Norte, neste
Município.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2022.
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ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR – AUTOR
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