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materia nº 482/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 482 / 2022
Date 2022-05-23
Ementaa destinação de recursos financeiros para a aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para que promova a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Mar do Norte, neste Município.
native_id15286

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-01 PUBLICAÇÃO — —
2022-05-31 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-05-23 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-05-23 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-02T11:49:17.775118-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 482/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e 
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a destinação de 
recursos financeiros para a aquisição de materiais esportivos e construção de 
infraestrutura para que promova a instalação de uma academia ao ar livre no bairro 
Mar do Norte, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta Casa 
Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das necessidades da 
população, indicar medidas de interesse popular para apreciação do Poder Executivo, desta 
feita, sendo de sua incumbência dar voz ao pleito popular para a promoção da instalação de 
uma academia ao ar livre no bairro Mar do Norte. 
Considerando que o bairro acima referido detém um espaço restrito de lazer, com 
poucas alternativas, sobretudo referente à prática de atividades físicas. E sabendo que em sua 
maior parte, a população riostrense não reserva tempo ou tem condições financeiras para o 
cuidado de sua saúde física e lazer, haja vista a vida labutar, a necessidade de erudição, tarefas 
domésticas e demais atividades, destarte, não se pode olvidar dos benefícios a exemplo do 
controle do peso, aumento de resistência muscular, melhoria do equilíbrio do corpo, melhoria 
da qualidade do sono, combate ao sedentarismo, ansiedade e depressão. 
Considerando que esse benefício já foi concedido a outros bairros desta 
municipalidade, além da promoção da execução de atividades físicas, oportuniza a 
socialização comunitária, trazendo melhorias ao relacionamento social, inclusive valorizando 
os imóveis da região. Sendo está uma reivindicação trazida a este Parlamentar pelos 
moradores do bairro. 
Considerando que o artigo 7º, 138, 186 da Lei Orgânica do Município de Rio das 
Ostras, determina que:
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Art. 7º - Compete ao Município:
I – legislar sobre assuntos de interesse local; 
[...]
IX – promover a cultura e a recreação;
[...]
XIII – realizar programas de apoio às práticas desportivas; 
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico municipal, a promoção da 
dignidade social, com desmedida aplicação das ações administrativas para a melhoria da 
infraestrutura municipal, o que abrange a oportunização do exercício de atividades físicas, e 
conhecendo o interesse do Poder Executivo em atender as necessidades de seus munícipes 
com aplicação e agilidade, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a destinação de recursos 
financeiros para a aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para 
que promova a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Mar do Norte, neste 
Município.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2022.
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ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR – AUTOR
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