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materia nº 509/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 509 / 2022
Date 2022-06-01
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços públicos por conta de concessão/permissão ou contratos administrativos em geral, adotando um uniforme com cor diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-17 PUBLICAÇÃO — —
2022-06-24 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-06-01 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-06-01 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-18T08:48:29.616790-03:00 Aprovado por unanimidade 7 5 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº.509/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que 
estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de Rio das Ostras, tanto 
os que estiverem atuando em nome do Poder Público quanto os empregados de 
empresas prestadoras de serviços públicos por conta de concessão/permissão 
ou contratos administrativos em geral, adotando um uniforme com cor 
diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, 
podendo constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado.
Justificativa
Tal obrigatoriedade busca por um claro conceito de igualdade, 
pertencimento e cidadania no ambiente de trabalho. Além disso, proporcionará a 
identificação dos servidores durante o expediente de trabalho, ajudando a toda 
população na fiscalização da prestação dos serviços públicos. 
Ademais, com relação aos servidores que prestam serviços e que 
comparecem ao domicílio dos cidadãos, é evidente que há sim necessidade de 
identificação perante o usuário, sem contar que para um profissional fazer um bom 
trabalho tem que ter boas condições e os equipamentos necessários para tal, motivo 
pelo qual o uniforme é uma ótima forma de reconhecer e valorizar o trabalho 
desenvolvido à sociedade municipal.
Fato é que nada impede que o Poder Público adquira os uniformes a 
identificar os servidores públicos em efetivo exercício de suas funções, valorizando não 
só os servidores como também permitindo sua identificação pelo povo.
A Administração Municipal se destaca quando o quesito é humanização e 
bem-estar dos servidores. É umas das formas de garantir esse benefício é o 
reconhecimento do trabalho árduo e essencial que os servidores exercem no dia a dia.
O objetivo é garantir melhores condições de trabalho e identificação dos 
servidores que no exercício de suas funções, sejam estas em âmbito administrativo ou 
no atendimento ao público. Indubitavelmente o uniforme cria uma identidade para os 
servidores municipais e garante mais conforto, segurança e qualidade de vida para 
eles, já que todos trabalham com roupas e calçados adequados ao desempenho de 
suas funções.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação.
Sala das Sessões, 31 de maio de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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