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materia nº 510/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 510 / 2022
Date 2022-06-01
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a destinação de um espaço para a criação de um cemitério e crematório públicos municipais para animais.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-15 PUBLICAÇÃO — —
2022-06-08 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-06-01 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-06-01 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-15T11:51:23.846408-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº 510/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que promova a destinação de um espaço para a criação de um cemitério 
e crematório públicos municipais para animais. 
Justificativa
É de grande relevância a necessidade da construção de um cemitério e 
crematório público de animais de pequeno e médio porte, pois além de considerar a 
questão do respeito com o animal que esteve presente em todos os momentos da vida 
de seu dono, as vezes sendo o único companheiro, há de se considerar acima de tudo 
que é uma questão de saúde pública e ambiental, pois a oportunidade de enterrar o 
animal num local devidamente apropriado e adequado a este fim, evita que as pessoas 
joguem os animais nos rios, nas ruas ou terrenos baldios. 
Simultaneamente impede, por consequência, a proliferação de vetores e 
doenças, diante da decomposição desses animais, em locais inadequado, 
preservando, com isso, a vida de outros animais e dos humanos.
O que o ente público municipal deve promover é uma política sanitária 
relativa aos animais mortos, sejam eles de pequeno ou de grande porte, informando a 
população a maneira como proceder diante do falecimento dos animais, garantindo 
direitos fundamentais também aos munícipes.
Sala das Sessões, 31 de maio de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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