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INDICAÇÃO Nº 526/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que
acione a administração da Enel no sentido de que providenciem a organização
dos postes de energia elétrica na cidade, fazendo a retirada das unidades
excedentes e sem uso, exatamente nos termos das legislações municipais já em
vigor.
Justificativa
O atendimento a esta solicitação se faz necessário para que possamos,
com a retirada dos postes excedentes, dar a cidade um visual limpo e tendo em vista
que em alguns pontos existem três ou mais postes que, além de dar um aspecto de
desorganização, obstruem as calçadas dificultando o trânsito de pedestres, como
também reduzem a visão dos motoristas nos cruzamentos podendo provocar acidentes.
Segundo informado pelo próprio Poder Executivo municipal a
responsabilidade pela manutenção dos postes e sua organização é da empresa
concessionária de serviço público Eenel, razão pela qual é dever desta realizar o
imediato cumprimento das determinações da legislação.
Sala das Sessões, 1° de junho de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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