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materia nº 527/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 527 / 2022
Date 2022-06-01
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que construa, com recursos próprios ou derivados de outros entes, uma Creche em cada Bairro do Município de Rio das Ostras.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-30 PUBLICAÇÃO — —
2022-06-20 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-06-01 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-06-01 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-30T15:25:01.033703-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº.527/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que 
construa, com recursos próprios ou derivados de outros entes, uma Creche em 
cada Bairro do Município de Rio das Ostras.
Justificativa
A quantidade de vagas existentes nas creches municipais é inferior a 
demanda do município, esta parceria irá equilibrar e diminuir a fila de espera. Gerando 
mais oportunidades para os pais que não conseguem empregar-se formalmente, por 
não terem com quem deixar seus filhos em idade de creche.
Como se trata de obrigação constitucionalmente atribuída ao ente público municipal 
haverá ainda a diminuição de demandas judiciais e extrajudiciais envolvendo a matéria, 
ou seja, com uma só ação se atenderá o direito à educação e se trará economia aos 
cofres públicos.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação.
Sala das Sessões, 1° de junho de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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