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INDICAÇÃO Nº.527/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que
construa, com recursos próprios ou derivados de outros entes, uma Creche em
cada Bairro do Município de Rio das Ostras.
Justificativa
A quantidade de vagas existentes nas creches municipais é inferior a
demanda do município, esta parceria irá equilibrar e diminuir a fila de espera. Gerando
mais oportunidades para os pais que não conseguem empregar-se formalmente, por
não terem com quem deixar seus filhos em idade de creche.
Como se trata de obrigação constitucionalmente atribuída ao ente público municipal
haverá ainda a diminuição de demandas judiciais e extrajudiciais envolvendo a matéria,
ou seja, com uma só ação se atenderá o direito à educação e se trará economia aos
cofres públicos.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação.
Sala das Sessões, 1° de junho de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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