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Processo: 765/2022
Data: 03/06/2022
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
OFICIO Nº 241/2022 - GAB
PROJETO DE LEI 044/2022
A
PROCESSO Nº;
FOLHA Nº
RUBRICA
amar
Tas
vanessa PBreira Mello
Protocolo
Matr. 027
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
nossos, GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 241/2022 - GAB
Camara Municipal de Ri
(VER) Vanessa Pefeira Mello
4 Protocolo
Matr. 027
Em 02 de junho de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei 044/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
044/2022, e sua respectiva Mensagem, para análise e aprovação de Vossa Excelência e
demais Edis que compõem essa Casa Legislativa, em caráter urgência simples, conforme
dispõe a Resolução nº 95/2005 — Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 115.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
falo Bose
Prefeito er
ão PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 N josé RIO pas
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br OSTRAS
(y ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Sn,
Protocolo
Matr. 027
Ao
Exmo. Sr.
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 044 DE 01 DE JUNHO DE 2022
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres
Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar em favor do OSTRASPREV - Rio das Ostras Previdência no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
A presente proposta de alteração orçamentária visa atender ao serviço de locação
de software para gestão pública do OSTRASPREV — Rio das Ostras Previdência.
Sendo assim, submetemos a essa Ilustre Casa Legislativa, o referido Projeto de Lei,
para apreciação e aprovação dos nobres Edis, por entender tratar-se de matéria de interesse
público.
Renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2022.
Name CARLQS DI BORBA/
Prefeito do Município de Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO e RIO tda
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 | e
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r) gov.br - gabineteriodasostras.rj.gov.br N
PROCESSO Nº
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Camara uni de Rios Ostra
GABINETE DO PREFEITO a |
Protocolo
Matr. 027
AA
PROJETO DE LEI Nº 0044/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO OSTRASPREV - RIO DAS
OSTRAS PREVIDÊNCIA, NO VALOR DE R$200.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições,
a Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
I-
Im
ao
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do OSTRASPREV - Rio das Ostras Previdência, na dotação orçamentária
constante do Anexo Único desta Lei, na importância de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso
III, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com Anexo Único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
— Rio das Ostras, 01 de junho de 2022.
mas
Prefeito do Município de Rijo das Ostras
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 DAS
Tel. (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r) gov.br - gabineteQMriodasostras.rj.gov.br N OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO ba PREFEITURA
PROCESSO Nº
FOLHA Nº
RUBRICA
Camara Municipal as E
a) Vanessa Pereira Mello
) Protocolo
Matr. 027
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ae MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Gra,
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 044/2022
(UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : PROGRAMA DE TRABALHO TF cx TT DEsPESA-TONE [ANUUAÇÃO [RSrORçO
03.01-09.122.0175.1.112 PI
JOSTRASPREV - Realização de Concurso Público | [3.3.90.39.00 - 1.802.0000] 150.900,
03.01-09.122.0175.2.151 [e] 3.3.90.30.00 - 1.802.0000
OSTRASPREV - Manutenção da Unidade [10526 | 4.4.90.52.00 - 1.802.0000] 40.000,0
03.01-09.122.0175.2.724 | | |
J ]3.3.90.39.00 - 1.802.0000] 200.000,00 |
JOSTRASPREV - Moderniza. ão e Informatização da Unidade
200.000,00 |[ 200.000,00
GABINETE DO PREFEITO E RIO “eia
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 ! Jot
Tel: (22) 2771-1515 - www riodasostras.rj gov.br - gabineteOriodasostras.rj gov.br N
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