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materia nº 26/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-06-07
EmentaO vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, que informe o cronograma de abastecimento das caixas-d'água comunitárias existentes no Município, no período de 2017 a 2022, bem como encaminhe cópia integral do contrato referente ao abastecimento dessas caixas-d'água no período solicitado.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-15 PUBLICAÇÃO — —
2022-06-08 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-06-07 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-06-07 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-15T11:28:58.796568-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº026/2022
 O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Manutenção de 
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, que informe o cronograma de abastecimento das 
caixas-d'água comunitárias existentes no Município, no período de 2017 a 2022, bem 
como encaminhe cópia integral do contrato referente ao abastecimento dessas caixas￾d'água no período solicitado. 
Rio das Ostras/RJ, 07 de junho de 2022.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário para apuração da regularidade do abastecimento das 
caixas-d'água e se o contrato vem sendo cumprido na íntegra, uma vez que a população 
vem reclamando constantemente do desabastecimento das mesmas. 
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno: 
ART.130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou 
Comissão Permanente, sobre matéria de competência da 
Câmara, sendo redigidas em termos claros, objetivos e 
respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos casos previstos 
neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo 
Presidente da Mesa. 
(...)
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo 
Plenário, os requerimentos que se refiram a: 
II - pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a 
dirigentes de órgãos públicos municipais, a servidores 
municipais e a entidades particulares; 
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Rio das Ostras/RJ, 07 de junho de 2022.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador 

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