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materia nº 48/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 48 / 2022
Date 2022-06-08
EmentaNOMINA O TEATRO MUNICIPAL POPULAR DE RIO DAS OSTRAS E A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
native_id15435

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-19 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO — —
2022-10-17 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — —
2022-06-14 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-06-10 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-06-10 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-20T09:59:21.677880-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2022-10-19T10:59:46.529348-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 7

Processo: 788/2022
788/2022
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
OFICIO Nº 248/2022 - GAB
PROJETO DE LEI 048/2022
[processo ne SBELZDAA |
oi
FOLHA Nº
efeira Mello
À y Protoócolo
ad Matr. 027
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
e MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
Eau GABINETE DO PREFEITO dE leio
Ofício nº 248/2022 - GAB
Em 07 de junho de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei 048/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
048/2022, e sua respectiva Mensagem, para apreciação de Vossa Excelência e demais
Edis que compõem essa Casa Legislativa.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
ed |
ASTRA ah Di e Soros |
Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 N josé RIO DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br
o]
Pas
ESTADO DO RIO DE JANEIRO EP ra
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Ç
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 048 DE 06 DE JUNHO DE 2022
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da presente MENSAGEM, temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência o
Projeto de Lei, de nossa iniciativa, que “Nomina o Teatro Popular de Rio das Ostras e a Biblioteca
Pública Municipal.
Em cumprimento a exigência da “Certidão do Cadastro Imobiliário” que trata o art. 186A
da Resolução nº 095/2005 do Regimento Interno da Câmara Municipal, seguem junto a este as
Certidões expedidas pela Secretaria Municipal de Fazenda, certificando não constar logradouros
nem outras denominações referentes ao ator JOEL BARCELOS e a Professora ÍRIS GALVÃO.
A presente homenagem se faz necessária, em razão do Ator Joel Barcelos ter sido o
maior símbolo cênico de nossa cidade, com premiações no Festival de Brasília do Cinema
Brasileiro, atuando em mais de 40 filmes no Cinema Nacional e aproximadamente 10 obras na TV.
Por sua vez, Íris Rocha Galvão, a professora aposentada, que era natural da cidade do
Rio de Janeiro, mudou-se, definitivamente, com o marido e a filha, para nossa Cidade, há mais de
40 anos. Ela conheceu Rio das Ostras quando tinha aproximadamente 10 anos de idade e desde
então passou a visitá-la com relativa frequência, encantando-se cada vez mais com suas belezas.
ris é a autora do Hino Oficial da cidade e venceu o concurso para a escolha do Hino, com
expressiva diferença de pontos.
Assim, na certeza da legitimidade e merecimento da referida homenagem a esses
Ilustres personagens do Município, submetemos o presente Projeto de Lei a esta Augusta Casa
de Leis, para aprovação.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos protestos de alta estima e
consideração.
Gabinete do Prefeito,06 de junho de 2022.
Lansdo SRRLAs D ASA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
gy PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 À DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r) gov.br - gabineteOriodasostras.rj gov.br N OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E Vanessa Perda Melo
GABINETE DO PREFEITO dE faso
PROJETO DE LEI Nº 048/2022
NOMINA O TEATRO POPULAR DE RIO DAS OSTRAS E A
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, em consonância ao inciso XXII, do art. 69 da Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º O Teatro Popular de Rio das Ostras, instalado no Centro de Literatura e
Dramaturgia Hugo Paulo de Oliveira, passa a denominar-se de “Teatro Municipal Joel Barcelos”.
Art. 2º A Biblioteca Pública Municipal, também instalada no Centro de Literatura é
Dramaturgia Hugo Paulo de Oliveira, passa a denominar-se de “Biblioteca Municipal Professora
lris Galvão”.
Art. 3º Fica mantido o nome do complexo denominado pela Lei Municipal nº 806, de 17
de outubro de 2003.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 06 de junho de 2022.
vao, TIA
Prefeito do Município io das Ostras
gi PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www .riodasostras.r) gov.br - gabineteQriodasostras.rj gov.br N OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS
SECRETARIA DE FAZENDA dE Prótocolo
CERTIDÃO
Certidão nº 002/2022.
Em cumprimento ao despacho exarado no requerimento da FUNDAÇÃO
RIO DAS OSTRAS DE CULTURA protocolado sob o nº 849/2022 de 07 de
janeiro de 2022.
CERTIFICO que analisando as anotações constantes no Cadastro
Imobiliário deste Município, informo que de acordo com a Consulta de
Relação de logradouros no Sistema Tributário da Secretaria de Fazenda,
verificamos não constar o logradouro ou outra denominação referente a
JOEL BARCELOS
Portanto, não existem homônimos referente ao nome citado.
Rio das Ostras, 19 de janeiro de 2022.
M io d. io str
hirley Leite Pinheiro
tl a Aedo
Assessor de Adm Tributária If
e Mairícuia-10963:5
: de Secretaria Municipal de
ey Fazenda
ob
OBS:CERTIDÃO EMITIDA SEM RESSALVA OU RASURA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS
SECRETARIA DE FAZENDA
CERTIDÃO
Certidão nº 021/2022.-
Em cumprimento ao despacho exarado no requerimento da
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO protocolado sob o/Processo nº
849/2022 de 07 de janeiro de 2022 é em atendimento ao Art.186A da
Resolução nº 95/2005 do Regime da Câmara Municipal.
CERTIFICO que analisando as anotações constantes no Cadastro
Imobiliário deste - Município, informo que de acordo com consulta no
Sistema Tributário da Secretaria Municipal de Fazenda, verificamos não
constar logradouro ou outra denominação referente a ÍRIS GALVÃO.
Portanto, não existe homônimos referente ao nomé citado.
e O
(9 Rio das Ostras, 31 de maio de 2022.
TRAS
tpíd DE RO O asnda no
einda Oliveira e Carval
| E de Adminstr, Tributaria
FEITURAMUN DE RIO DAS OS: RAS fe na
matricula FEBU- >
' Tânia Márcia R A. Barbosa
;- Assessor Técnico 1
a Matr.: 3920-9
OBS:CERTIDÃO EMITIDA SEM RESSALVA OU RASURA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Estado do Rio de Janeiro
Ao
Setor de Expediente
A/C Bruno Carvalho Balthazar Lessa / Marilia Vidal Baldez
Segue o processo nº. 788/2022 referente ao Projeto de Lei nº. 048/2099 -
PE, para incorporação ao SAPL, confecção de capa, registros se necessários, em
seguida ao Setor de Chefia de Gabinete para incluir a matéria no expediente do dia
da Sessão Ordinária e prosseguir como de praxe por este Setor.
Rio das Ostras, 10 de junho de 20929.
JÁ.
Diretora Administrativa
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
End: Estrada dos Bandeirantes, 2000 — Bairro Verdes Mares
Rio das Ostras — Rio de Janeiro - CEP: 28897-080
Tel.: (22)2760-1080 1

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