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INDICAÇÃO Nº.564/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que institua, por meio de lei, um Plano Municipal de Cultura, através da
realização de reuniões públicas, com a presença de todos os setoriais, artistas,
empresários do ramo, integrantes do Conselho Municipal de Cultura, do Poder
Executivo, do Poder Legislativo e da sociedade civil organizada, no Município de Rio
das Ostras.
Justificativa
A cultura precisa ser vista como estratégica para as ações da sociedade
civil e dos movimentos sociais a fim de que os conteúdos e os valores defendidos
possam ser imaginados, representados e expressos de modo independente e criativo
em nossas múltiplas linguagens de manifestações diversas e inclusivas.
É preciso desconstruir a lógica mercantil da cultura dominante,
valorizando, sobretudo, as culturas de nosso povo e suas expressões artísticas,
atentando para a afirmação das identidades, a elevação da autoestima e,
consequentemente, as transformações que permitam a experiência da emancipação
dos diversos sujeitos.
O Plano Municipal de Cultura será uma demonstração de que se pode
trabalhar a quatro mãos, unindo esforços dos quadros do poder público vigente e da
sociedade civil comprometidos com a vivência democrática da cultura, gerando um
produto colaborativo e participativo e promovendo a cidadania cultural que tanto se
defende e se busca numa Administração Pública moderna.
O mencionado Plano Municipal de Cultura deverá buscar se fundamentar
na liberdade de expressão, em busca de universalização dos bens e serviços culturais;
na construção da cidadania cultural e do autorreconhecimento da identidade local; na
identificação, classificação, proteção, valorização e promoção da diversidade das
expressões culturais presentes no município; na garantia de transparência da gestão
cultural; na democratização dos âmbitos de decisão; na estruturação e regulamentação
da economia da cultura; na consolidação da cultura como importante vetor do
desenvolvimento sustentável, na intensificação das trocas e intercâmbios culturais e na
acessibilidade a toda e qualquer cidadão ou cidadã.
A organicidade da gestão cultural caberá, de forma equitativa, aos poderes
públicos e à sociedade civil. Dessa maneira, as políticas culturais transversais deverão
perpassar as políticas públicas estratégicas em conjunto, a saber: políticas de
educação; comunicação social; obras; urbanismo e infraestrutura; meio ambiente;
turismo; direitos humanos; esporte; lazer; saúde; postura e segurança pública;
igualdade racial; ciência, tecnologia e informação.
Não obstante parcerias, acordos e convênios com empresas - da iniciativa
privada ou pública - assim como associações civis - sempre serão bem-vindas quando
vierem a favorecer a promoção dos objetivos do Plano Municipal de Cultura, garantindose o direito fundamental previsto na Constituição da República e na Lei Orgânica do
Município de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 11 de junho de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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