br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 28/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2022
Date 2022-06-13
EmentaO vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Assistência Social esclarecimentos a respeito do quantitativo de cestas básicas que são distribuídas mensalmente para a população por cada unidade da secretaria que tiver esta atribuição e quais são os benefícios sociais fornecidos em nosso município, se houver.
native_id15462

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-30 PUBLICAÇÃO — —
2022-06-20 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-06-13 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-06-13 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-30T15:06:28.659332-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO Nº.028/2022
 O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria 
de Assistência Social esclarecimentos a respeito do quantitativo de cestas 
básicas que são distribuídas mensalmente para a população por cada 
unidade da secretaria que tiver esta atribuição e quais são os benefícios 
sociais fornecidos em nosso município, se houver.
Rio das Ostras/RJ, 13 de junho de 2022.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário para apuração da regularidade da
distribuição de cestas básicas e fornecimento de benefícios sociais, 
considerando o grande índice de pessoas desempregadas e necessitadas em 
nosso município.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno: 
ART.130 - Requerimento é o pedido feito por 
Vereador ou Comissão Permanente, sobre 
matéria de competência da Câmara, sendo 
redigidas em termos claros, objetivos e 
respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos 
casos previstos neste Regimento, poderão ser 
verbais e decididos pelo Presidente da Mesa. 
(...)
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e 
votados pelo Plenário, os requerimentos que se 
refiram a: 
II - pedidos de informação ao Prefeito, a 
Secretários ou a dirigentes de órgãos públicos 
municipais, a servidores municipais e a 
entidades particulares; 
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Rio das Ostras/RJ, 13 de junho de 2022.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador 

open original →