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mvb
INDICAÇÃO Nº579/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a manutenção da
vegetação (a chamada capina ou roçada) e da pintura da
sinalização, horizontal e vertical, da ESTRADA PROFESSOR
LEANDRO FARIA SARZEDAS - CANTAGALO, por objetivo de prolongar
a vida útil da rodovia e, especialmente, de promover a
segurança de todos os seus usuários, sejam os motoristas sejam
os ciclistas sejam os pedestres.
J U S T I F I C A T I V A S
É obrigação do Poder Público a organização e a
manutenção das vias públicas da cidade, de forma a assegurar a
fluidez no tráfego e a segurança de pedestres, ciclistas e dos
que utilizam veículos motorizados.
Com esse objetivo, são inúmeras as ações que devem ser
realizadas de forma planejada e sistemática, constituindo-se
em mais uma das políticas públicas que colocam o cidadão no
centro de suas finalidades.
Além da engenharia de tráfego, da educação para o
trânsito e da fiscalização, a fluidez e a segurança no
trânsito envolvem diversas ações no cotidiano da Administração
Pública, de variados setores, que convergem para garantir a
segurança dos cidadãos na sua mobilidade pelo espaço social da
mvb
cidade: o planejamento urbano, com suas diretrizes e leis
previstas nos Planos Diretores; a manutenção das vias
públicas, incluindo calçadas e passeios públicos; as
sinalizações vertical e horizontal; a instalação e o
funcionamento dos semáforos; a iluminação pública; a poda de
árvores; a acessibilidade e assim por diante.
Damos, com isso, mais um passo no sentido de construir
uma cidade que respeita os direitos dos cidadãos e, deste
modo, melhorarmos ainda mais a qualidade de vida de nossa
gente.
Nesse sentido, espero contar com sensibilidade do
Poder Executivo Municipal a fim de que atenda a presente
propositura e realize a imediata manutenção dos canteiros e
reparação da sinalização, horizontal e vertical, da ESTRADA
PROFESSOR LEANDRO FARIA SARZEDAS – CANTAGALO.
Sala das Sessões,14 de junho de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador-Autor
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