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INDICAÇÃO Nº.587/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que crie um “Disque Denúncia”, para denunciar pessoas que estejam
utilizando linha chilena, cerol e afins, bem como, seja aprimorada a fiscalização nesse
sentido.
Justificativa
A intenção da presente indicação é no sentido de que seja criado, no
Município de Rio das Ostras, um telefone de “Disque Denúncia” para que o cidadão
denuncie imediatamente o cidadão que esteja utilizando linha chilena, cerol e afins.
Além disso, faz-se necessário o aprimoramento da fiscalização no sentido
de coibir e apreender o material que esteja colocando em risco a integridade física dos
cidadãos.
Diante da relevância da matéria e do interesse público submeto a presente
indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de
Leis.
Sala das Sessões, 19 de junho de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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