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INDICAÇÃO Nº. 602/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que realize
a nomeação ou contratação de profissionais de apoio na
educação inclusiva para atender os alunos especiais
matriculados na rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessária a nomeação ou contratação do
referido profissional, tendo em vista as reclamações de
centenas de pais de alunos especiais matriculados na rede
municipal de ensino.
Segundo informações de moradores e de servidores
públicos que exercem suas atividades nas escolas, os alunos
especiais matriculados na rede municipal de ensino não estão
sendo atendidos de forma satisfatória em virtude da
disponibilidade de poucos profissionais de apoio na educação
inclusiva nas unidades escolares.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante o
direito à igualdade e à liberdade, visando a inclusão social e
assegurando a cidadania de todas as pessoas com deficiência,
seja ela física, mental, sensorial ou intelectual.
mvb
As escolas devem garantir condições de acesso,
participação, permanência e aprendizagem de todos os alunos.
Além disso, o projeto pedagógico deve institucionalizar o
atendimento educacional especializado. Isso permite a
participação das crianças com deficiência nas diversas
atividades promovidas pela escola.
O papel do profissional de apoio na educação
inclusiva contribui com a superação de barreiras por parte do
aluno. Além disso, deve ajudá-los nas suas atividades básicas
do dia a dia escolar, fornecendo uma grande possibilidade para
o desenvolvimento de todas as suas competências. Assim, as
crianças com deficiência poderão aproveitar de forma mais
efetiva todo o seu potencial de atuação.
Assim, faz-se uma medida de extrema necessidade a
realização do pedido em tela, com o objetivo de atender as
demandas solicitadas pelos pais de alunos especiais
matriculados na rede municipal de ensino.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares
para a aprovação da presente indicação e espero contar com a
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente
propositura, realizando a nomeação ou contratação de
profissionais de apoio na educação inclusiva para atender os
alunos especiais matriculados na rede municipal de ensino.
Rio das Ostras, RJ, 23 de junho de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
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