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materia nº 32/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaO vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, a cópia integral do contrato com a empresa UBERLUZ, a durabilidade das lâmpadas de LED, qual o prazo de garantia das lâmpadas, o motivo na demora na troca das lâmpadas, qual é o prazo para atendimento das solicitações da Prefeitura e quantas lâmpadas a empresa tem em estoque para efetuar essas trocas.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-17 PUBLICAÇÃO — —
2022-08-05 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-06-27 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-06-27 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-17T11:39:57.160653-03:00 Aprovado por unanimidade 10 2 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº032/2022
 O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Manutenção de 
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, a cópia integral do contrato com a empresa 
UBERLUZ, a durabilidade das lâmpadas de LED, qual o prazo de garantia das 
lâmpadas, o motivo na demora na troca das lâmpadas, qual é o prazo para 
atendimento das solicitações da Prefeitura e quantas lâmpadas a empresa tem em 
estoque para efetuar essas trocas.
Rio das Ostras/RJ, 27 de junho de 2022.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário para apuração da regularidade da troca das lâmpadas, 
manutenção do sistema de iluminação e se o contrato vem sendo cumprido na íntegra, uma 
vez que a população vem reclamando constantemente da ausência de iluminação pública 
em diversos bairros devido as lâmpadas queimadas.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno: 
ART.130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou 
Comissão Permanente, sobre matéria de competência da 
Câmara, sendo redigidas em termos claros, objetivos e 
respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos casos previstos 
neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo 
Presidente da Mesa. 
(...)
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo 
Plenário, os requerimentos que se refiram a: 
II - pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a 
dirigentes de órgãos públicos municipais, a servidores 
municipais e a entidades particulares; 
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Rio das Ostras/RJ, 27 de junho de 2022.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador 

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