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materia nº 605/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 605 / 2022
Date 2022-06-29
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através de convênio ou instrumento similar junto ao Estado do Rio de Janeiro, implemente o Programa Patrulha Rural no âmbito do Município de Rio das Ostras.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-27 PUBLICAÇÃO — —
2022-10-24 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-08-17 PUBLICAÇÃO — —
2022-07-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-06-29 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-06-29 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-03T15:07:36.952290-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 605/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que, através de convênio ou instrumento similar junto ao Estado do Rio 
de Janeiro, implemente o Programa Patrulha Rural no âmbito do Município de Rio 
das Ostras.
Justificativa
Concebido com base no conceito de polícia de proximidade, o programa 
Patrulha Rural foi criado a partir da necessidade de reforçar a segurança no meio rural
dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, onde os casos crescentes de furtos de 
animais e equipamentos utilizados no processo produtivo, criando um clima de 
insegurança entre os produtores e impactando a economia local.
O objetivo do novo programa é reforçar a segurança no meio rural através 
de uma rede de proteção integrando os batalhões que atendem as áreas do interior do 
Estado do Rio de Janeiro, grandes e pequenos proprietários rurais e a população local.
Além de coibir furtos e outras atividades ilícitas no campo, as equipes da 
Patrulha Rural atuarão também em ocorrências relacionadas a violência doméstica, 
homicídios, entre outras.
O Programa Patrulha Rural já é realidade em Municípios do Norte 
Fluminense como São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes e similares, 
podendo ser estendido à Rio das Ostras através de atuação do Poder Executivo 
Municipal com o Estado do Rio de Janeiro, especialmente para proteger a área de 
Cantagalo e demais locais rurais da cidade.
Sala das Sessões, 29 de junho de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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