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INDICAÇÃO Nº 605/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que, através de convênio ou instrumento similar junto ao Estado do Rio
de Janeiro, implemente o Programa Patrulha Rural no âmbito do Município de Rio
das Ostras.
Justificativa
Concebido com base no conceito de polícia de proximidade, o programa
Patrulha Rural foi criado a partir da necessidade de reforçar a segurança no meio rural
dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, onde os casos crescentes de furtos de
animais e equipamentos utilizados no processo produtivo, criando um clima de
insegurança entre os produtores e impactando a economia local.
O objetivo do novo programa é reforçar a segurança no meio rural através
de uma rede de proteção integrando os batalhões que atendem as áreas do interior do
Estado do Rio de Janeiro, grandes e pequenos proprietários rurais e a população local.
Além de coibir furtos e outras atividades ilícitas no campo, as equipes da
Patrulha Rural atuarão também em ocorrências relacionadas a violência doméstica,
homicídios, entre outras.
O Programa Patrulha Rural já é realidade em Municípios do Norte
Fluminense como São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes e similares,
podendo ser estendido à Rio das Ostras através de atuação do Poder Executivo
Municipal com o Estado do Rio de Janeiro, especialmente para proteger a área de
Cantagalo e demais locais rurais da cidade.
Sala das Sessões, 29 de junho de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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