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INDICAÇÃO Nº.618/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que solicite
junto ao governo do estado, a reforma da rodovia Amaral Peixoto, com colocação de
sinalização vertical e horizontal em toda sua extensão.
JUSTIFICATIVA
A reforma, reparo, recapeamento da Rodovia Ernani do Amaral Peixoto-RJ 106, bem
como a revitalização da sinalização vertical e horizontal, em toda sua extensão, em especial com
a implementação de sinalização refletiva (olho de gato) sobre as faixas e nova pintura das
mesmas. Após inúmeras reclamações, foi verificado que a Rodovia necessita de obras e da
sinalização do trecho em epígrafe encontra-se desgastada, de forma que sua visibilidade fica
comprometida no período noturno e chuvoso. Importante destacar que o referido trajeto possui
inúmeros povoados às suas margens, gerando maior circulação de veículos, pedestres,
ciclistas e cavaleiros, os quais encontram- se em iminente risco de acidentes. Na oportunidade,
venho também solicitar a implantação de faixas de pedestres elevadas nas proximidades das
Escolas próximas a Rodovia, e um redutor de velocidade, além de placas de sinalização vertical
com indicação para redução de velocidade e área escolar, uma vez que os redutores de
velocidades que lá existentes são ineficazes, pois, os carros continuam passando pelo
local em velocidade incompatível com aquela área escolar, colocando em alto risco as
crianças que lá estudam e também moradores que trafegam pelo local. Assim, fundamentado no
que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 90, § 1º, que normatiza “O órgão
ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da
sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação” venho solicitar
que se faça estes tão necessários reparos. Maiores informações em Plenário.
Sala de Sessões, 12 de julho de 2022
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
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