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materia nº 618/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 618 / 2022
Date 2022-07-18
Ementa, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, A REFORMA DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, COM COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM TODA SUA EXTENÇÃO.
native_id15583

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-31 PUBLICAÇÃO — —
2022-08-16 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2022-07-19 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2022-07-18 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguarando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-31T12:59:41.857210-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº.618/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que solicite 
junto ao governo do estado, a reforma da rodovia Amaral Peixoto, com colocação de 
sinalização vertical e horizontal em toda sua extensão.
JUSTIFICATIVA
 A reforma, reparo, recapeamento da Rodovia Ernani do Amaral Peixoto-RJ 106, bem 
como a revitalização da sinalização vertical e horizontal, em toda sua extensão, em especial com 
a implementação de sinalização refletiva (olho de gato) sobre as faixas e nova pintura das 
mesmas. Após inúmeras reclamações, foi verificado que a Rodovia necessita de obras e da
sinalização do trecho em epígrafe encontra-se desgastada, de forma que sua visibilidade fica 
comprometida no período noturno e chuvoso. Importante destacar que o referido trajeto possui
inúmeros povoados às suas margens, gerando maior circulação de veículos, pedestres,
ciclistas e cavaleiros, os quais encontram- se em iminente risco de acidentes. Na oportunidade, 
venho também solicitar a implantação de faixas de pedestres elevadas nas proximidades das
Escolas próximas a Rodovia, e um redutor de velocidade, além de placas de sinalização vertical 
com indicação para redução de velocidade e área escolar, uma vez que os redutores de
velocidades que lá existentes são ineficazes, pois, os carros continuam passando pelo
local em velocidade incompatível com aquela área escolar, colocando em alto risco as
crianças que lá estudam e também moradores que trafegam pelo local. Assim, fundamentado no 
que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 90, § 1º, que normatiza “O órgão 
ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da 
sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação” venho solicitar
que se faça estes tão necessários reparos. Maiores informações em Plenário.
 
Sala de Sessões, 12 de julho de 2022
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador

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