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materia nº 60/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 60 / 2022
Date 2022-07-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 4.282.584,08.
native_id15595

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-16 Matéria com perda do objeto — Ofício 363/2022 - GAB - P.A. 11404/2022.
2022-08-11 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-07-25 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2022-07-20 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Documents (1)

texto original #

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Processo: 1002/2022
Data: 20/07/2022
1002/2022
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
OFICIO Nº 329/2022 - GAB
PROJETO DE LEI 060/2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
á GABINETE DO PREFEITO
sos Ê
Ofício nº 329/2022 - GAB
Em 19 de julho de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei 060/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
060/2022, e sua respectiva Mensagem, para análise e aprovação de Vossa Excelência e
demais Edis que compõem essa Casa Legislativa, em caráter extraordinário e urgência
especial, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município art. 30, | e Resolução nº 95/2005 —
Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 119.
=, Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Bs Dias Borba 4
Prefeito
PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO pd RIO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 R DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br
(—y ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
BS RO
Ao
Exmo. Sr.
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 060 DE 18 DE JULHO DE 2022
MENSAGEM DO PROJETO DE LEIN LoL iTilico—— ———
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres
Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$
4.282.584,08 (quatro milhões, duzentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais
e oito centavos).
A presente proposta de reforço orçamentário tem por objetivo atender a obra de
duplicação e melhoria operacionais em trecho da RJ-106.
Sendo assim, submetemos a essa Ilustre Casa Legislativa, o referido Projeto de Lei,
para apreciação e aprovação dos nobres Edis, por entender tratar-se de matéria de interesse
público.
Renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito, 18 de julho de 2022.
Utah desrnadeS
Prefeito do Município de Rio das Ostras X
sy PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 pá RIODAS
Tel: (22) 2771-1515 - wwmw.riodasostras.) gov.br - gabineteOriodasostras.1). gov.br ne.
procEssO Nº TODA! 202
ES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Ss,
PROJETO DE LEI Nº 060/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS NO VALOR DE R$4.282.584,08.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
I-
Im
oro
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras na dotação orçamentária constante do Anexo |
desta Lei na importância de R$4.282.584,08 (quatro milhões, duzentos e oitenta e dois mil quinhentos e
oitenta e quatro reais e oito centavos).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso
Il, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com os Anexos Il e Ill da presente
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 18 de julho de 2022.
Ars BésnieS
Prefeito do Município de Rió-das Ostras
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r).gov.br - gabineteOriodasostras.r) gov.br N OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO bã PREFEITURA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
PROCESSO Nº
FOLHA Nº
Protocblo
Matr. 027
[02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO | |]
02.11-15.451.0034.1.467
SEMOP - Pavimentação de Ruas e Estradas o e E
[cr] pespesa-ronte | Reronço
4.282.584,08
ANEXO Il DO PROJETO DE LEI Nº 060/2022
meme CT
O E
Entidades
Er
[de suas Entidades
|
[em Transporte |
Transf. Convênios Estados -Prog. Infraestrutura |
EE]
js 106 )
Programa Somando Forças - RJ 106
a | - - e |L Recurso Orçado até maio
Programa Somando Forças - Convênio 008/2014 - RJ 106] [17019889 DO
day PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj gov.br - gabineteriodasostras.rj.gov.br José RiO pas

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