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REQUERIMENTO Nº036/2022
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER
à Secretaria Municipal de Turismo (SEDTUR), que encaminhe o
calendário contendo, os nomes e locais correspondentes, dos eventos
que estão previstos para ocorrer no decorrer do ano de 2023, no
Município de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 18 de julho de 2022.
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário para ciência dos demais
edis e da população, dos eventos que ocorrerão no ano de 2023 no
Município de Rio das Ostras.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno:
ART.130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador
ou Comissão Permanente, sobre matéria de
competência da Câmara, sendo redigidas em termos
claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo
Plenário e nos casos previstos neste Regimento,
poderão ser verbais e decididos pelo Presidente da
Mesa.
(...)
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados
pelo Plenário, os requerimentos que se refiram a:
II - pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou
a dirigentes de órgãos públicos municipais, a
servidores municipais e a entidades particulares;
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
VEREADOR
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