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materia nº 36/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-07-21
EmentaREQUER à Secretaria Municipal de Turismo (SEDTUR), que encaminhe o calendário contendo, os nomes e locais correspondentes, dos eventos que estão previstos para ocorrer no decorrer do ano de 2023, no Município de Rio das Ostras.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-17 PUBLICAÇÃO — —
2022-08-16 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-07-21 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2022-07-21 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-17T11:41:48.833044-03:00 Aprovado por unanimidade 9 3 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº036/2022
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER
à Secretaria Municipal de Turismo (SEDTUR), que encaminhe o 
calendário contendo, os nomes e locais correspondentes, dos eventos 
que estão previstos para ocorrer no decorrer do ano de 2023, no 
Município de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 18 de julho de 2022.
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário para ciência dos demais 
edis e da população, dos eventos que ocorrerão no ano de 2023 no 
Município de Rio das Ostras.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno:
ART.130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador 
ou Comissão Permanente, sobre matéria de 
competência da Câmara, sendo redigidas em termos 
claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo 
Plenário e nos casos previstos neste Regimento, 
poderão ser verbais e decididos pelo Presidente da 
Mesa.
(...)
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados 
pelo Plenário, os requerimentos que se refiram a:
II - pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou 
a dirigentes de órgãos públicos municipais, a 
servidores municipais e a entidades particulares;
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
VEREADOR

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