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materia nº 314/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 314 / 2022
Date 2022-08-02
EmentaEMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CIDADE LIMPA E SAUDAVÉL...É SAÚDE PARA O POVO” E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id15636

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-16 Matéria com perda do objeto — Perda do objeto!
2022-09-06 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — —
2022-09-05 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer/Manifestação - Assessoria Jurídica.
2022-08-17 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-08-03 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-08-02 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

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PROJETO DE LEI Nº 314/2022
 
 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
PROGRAMA “CIDADE LIMPA E SAUDAVÉL...É 
SAÚDE PARA O POVO” E DETERMINA OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições 
legais APROVOU e o EXMO. Sr. Prefeito Municipal Sanciona:
LEI:
Art. 1º Esta lei institui no Município de Rio das Ostras, campanha permanente para 
conscientizar a população Riostrense a jogar o lixo no local apropriado, que se denominará 
“PROGRAMA CIDADE LIMPA...É SAUDE PARA O POVO!”
Art. 2º A Prefeitura do Munícipio de Rio das Ostras deverá fixar adesivo “CIDADE LIMPA E 
SAUDAVEL...É SAÚDE PARA O POVO...EU APOIO!” nas lixeiras localizadas nas ruas do 
município, nos caminhões, maquinários e seus equipamentos, nas salas de aula, nos quadros 
de avisos das repartições públicas municipais, e internamente, nos ônibus, micro-onibus, vans, 
taxis, e transporte escolar municipais.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Rio das Ostras, 02 de agosto de 2022.
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador

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