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materia nº 659/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 659 / 2022
Date 2022-08-10
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E REDES DE DRENAGEM DA ÁGUA DA CHUVA, conhecidas como “bocas de lobo”, NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE PRAIANA, iniciando na Travessa Rio Grande do Sul, diante as inúmeras reclamações dos moradores de extravasamentos e até o retorno do esgoto às residências e poços de visita, conforme se verifica da foto abaixo:
native_id15667

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-01 PUBLICAÇÃO — —
2022-08-30 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2022-08-11 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-08-10 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-01T11:59:40.405899-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº659/2022
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
PROMOVA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E REDES DE 
DRENAGEM DA ÁGUA DA CHUVA, conhecidas como “bocas de lobo”, 
NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE PRAIANA, iniciando na Travessa Rio 
Grande do Sul, diante as inúmeras reclamações dos moradores
de extravasamentos e até o retorno do esgoto às residências 
e poços de visita, conforme se verifica da foto abaixo: 
(foto: Travessa Rio Grande do Sul. Bairro Cidade Praiana. 
Data: 10/08/2022)
JUSTIFICATIVA
Considerando que a política de desenvolvimento urbano, 
executada pelo Poder Público, conforme diretrizes fixadas em 
lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das 
funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus 
habitantes;
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
Considerando que a lei de diretrizes nacionais para o 
saneamento básico (Lei 11.445/2007) encarrega o Estado pela 
drenagem de água da chuva em áreas urbanas e, após a vigência da 
Lei 13.308/2016, o poder público é encarregado da limpeza e 
manutenção de bueiros e redes de drenagem da água da chuva em 
cidades; 
Considerando que a limpeza urbana encontra-se dentre 
os serviços essenciais, pois faz parte daquilo que se chama de 
saneamento básico;
Considerando que se faz imperiosa a limpeza urgente 
das ruas do Bairro Cidade Praiana, especialmente, para melhorar 
as condições e o bom convívio dos Munícipes;
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a 
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade do 
Prefeito a fim de que atenda a presente propositura para 
realizar a imediata limpeza e manutenção dos bueiros e das redes 
de drenagem da água da chuva na Travessa Rio Grande do Sul, do 
Bairro Cidade Praiama.
Sala das Sessões, 10 de agosto de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador

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