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materia nº 665/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 665 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI VOLTADO PARA A INSTITUIÇÃO DE FARMACIA VETERINÁRIA POPULAR NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
native_id15678

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-01 PUBLICAÇÃO — —
2022-08-30 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2022-08-15 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-08-15 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-01T11:59:36.694240-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 665/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um projeto de 
lei voltado para a instituição de farmácia veterinária popular no município de Rio das 
Ostras. 
JUSTIFICATIVA
 Objetivo dessa ação parlamentar é beneficiar protetores e simpatizantes da causa 
animal, o vereador Vanderlan (PV) propõe ao Executivo, a criação da Farmácia Veterinária 
Popular. Em sua justificativa, o legislador destaca os altos custos dos medicamentos veterinários, 
que, em alguns casos, por conta de uma eventual dificuldade financeira, podem ocasionar 
omissão no tratamento. Os tutores carentes e os animais de rua precisam desse apoio, de modo 
a garantir o bem-estar dos bichos e, consequentemente, dos seres humanos. A instituição de um 
serviço de farmácia popular veterinária no município de Rio das Ostras, que seria estabelecida 
por meio de convênios é muito pleiteada pelos munícipes. A indicação foi idealizado no intuito 
de garantir o fornecimento gratuito dos medicamentos e equipamentos veterinários, além dos 
demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais, incluindo vacinações, remédios 
e castrações. O parlamentar Vanderlan, propositor da indicação da criação do projeto, ressalta 
a importância de se pensar na saúde animal como um fator de impacto público. “Atualmente, 
está disponível uma gama de medicamentos utilizados para prevenir e curar doenças, bem como 
para manter os animais saudáveis. Porém, muitas vezes, as famílias deixam de tratar seus 
animais pelo alto custo dos medicamentos veterinários, não podendo arcar com as despesas 
sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família”, explica.
Sala de Sessões, 08 de agosto de 2022.
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador

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