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materia nº 667/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 667 / 2022
Date 2022-08-15
Ementa, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DE PAVIMETAÇÃO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
native_id15680

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-04 PUBLICAÇÃO — —
2022-10-03 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-08-15 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-08-15 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-05T11:51:28.533622-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 667/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um projeto 
de lei, criando o fundo municipal de pavimentação no município de Rio das Ostras. 
JUSTIFICATIVA
 
 O objetivo desta indicação é proporcionar ao Município de Rio das Ostras um 
fundo específico para a destinação de recursos provenientes de dotações orçamentárias e 
demais receitas estabelecidas e citadas na proposição, viabilizando a retenção do recurso em 
uma conta especial, o que dará condições de realizarmos ainda mais obras de pavimentação e 
melhorias na cidade. Os recursos em questão, conforme se observa no Projeto de Lei a ser 
criado pelo Executivo, ora apresentado, serão destinados prioritariamente a bairros que 
apresentem maior necessidade de investimento(s) em obra(s) pavimentação e infraestrutura e 
serão administrados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Pelo exposto, 
esperamos que os nobres pares desse Colendo Poder Legislativo, pela relevância desta 
demanda, aprovem a presente indicação. 
Maiores informações em Plenário.
I:
Sala de Sessões, 08 de agosto de 2022
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador

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