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INDICAÇÃO Nº. 667/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um projeto
de lei, criando o fundo municipal de pavimentação no município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
O objetivo desta indicação é proporcionar ao Município de Rio das Ostras um
fundo específico para a destinação de recursos provenientes de dotações orçamentárias e
demais receitas estabelecidas e citadas na proposição, viabilizando a retenção do recurso em
uma conta especial, o que dará condições de realizarmos ainda mais obras de pavimentação e
melhorias na cidade. Os recursos em questão, conforme se observa no Projeto de Lei a ser
criado pelo Executivo, ora apresentado, serão destinados prioritariamente a bairros que
apresentem maior necessidade de investimento(s) em obra(s) pavimentação e infraestrutura e
serão administrados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Pelo exposto,
esperamos que os nobres pares desse Colendo Poder Legislativo, pela relevância desta
demanda, aprovem a presente indicação.
Maiores informações em Plenário.
I:
Sala de Sessões, 08 de agosto de 2022
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
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