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INDICAÇÃO Nº. 674/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja construída a Sede do Procon Municipal de Rio das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem
por objetivo requerer ao Chefe do Poder Executivo que promova a construção da sede
do Procon Municipal.
O Procon de Rio das Ostras vem se destacando de forma maciça e
incisiva na proteção dos direitos dos consumidores e a demanda/volume de trabalho
não comporta que o órgão fique situado apenas no Centro de Cidadania.
Ainda que mantido o polo de atendimento aos munícipes no Centro de
Cidadania, surge a necessidade de disponibilização de uma melhor estrutura para o
pleno funcionamento e atuação do órgão, além de proporcionar maior conforto para os
servidores e munícipes.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público,
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres
pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2022.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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