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materia nº 6/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-08-23
EmentaModifica a redação do artigo 4° do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022-PE.
native_id15722

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-24 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2022-08-23 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-08-23 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-25T13:59:58.865004-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 006/2022
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2022-PE
EMENTA: “Modifica a redação do artigo 4° do 
Projeto de Lei Complementar n° 004/2022-PE.”
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuições legais, APROVOU a seguinte,
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 006/2022 AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 004/2022-PE:
Art. 1°. – O artigo 4° do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022-
PE passa a ter a seguinte redação: 
“Art. 4°. – A revisão geral anual do referido 
vencimento seguirá os parâmetros definidos em lei 
especifica a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos dos Cargos de Agente Comunitário de 
Saúde e Agente de Combate à Endemias, quando em 
vigor e, até que isso aconteça, seguirá eventual
revisão geral anual concedida aos demais servidores 
públicos municipais
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Art. 2°. – A alteração textual proposta acima passará a ser parte 
integrante da proposição quando aprovada, 
Sala das Sessões, 23 de agosto de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Maurício Braga Mesquita, 
 
Paulo Fernando Carvalho Gomes Rogério Belém da Silva, 
 
 André dos Santos Braga Carlos Augusto Carvalho Balthazar, 
 
João Francisco de Souza Araújo Leonardo de Paulo Tavares, 
 
Rodrigo Jorge Barros Tiago Crisostomo Barbosa, 
 
Uderlan de Andrade Hespanhol Vanderlan Moraes da Hora. 
 
Sidnei Mattos Filho 

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