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materia nº 9/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-08-29
EmentaAltera a denominação da Comissão Permanente de Cultura para Comissão Permanente de Cultura, Ciência, Pesquisa e Tecnologia.
native_id15743

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-18 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-09-21 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — —
2022-09-19 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer/ Manifestação - Assessoria Jurídica.
2022-08-31 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-08-30 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-19T11:35:50.112768-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2022
EMENTA: Altera a denominação da Comissão 
Permanente de Cultura para Comissão Permanente 
de Cultura, Ciência, Pesquisa e Tecnologia.
Autoria: Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1° - Altera a alínea i do inciso I do artigo 20 da Resolução 
095/2005 – Regimento Interno – passando a contar com a seguinte redação:
“Art. 20. A Câmara terá Comissões: Permanentes e Especiais
I – Permanentes:
(…)
i) Cultura, Ciência, Pesquisa e Tecnologia”
Art. 2º - Altera o inciso IX do artigo 25 da Resolução n° 095/2005 –
Regimento Interno – que passará a contar com seguinte redação:
“Art. 25. (...):
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
IX – Cultura, Ciência, Pesquisa e Tecnologia. “
Art. 3°– A presente Resolução entrará em vigor na data da sua 
publicação.
 Rio das Ostras, 30 de agosto de 2022.
Maurício Braga Mesquita
Presidente
Paulo Fernando Carvalho Gomes
Vice-Presidente
Rogério Belém da Silva
1° Secretário
Sidnei Mattos Filho
2° Secretário

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