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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2022
EMENTA: Altera a denominação da Comissão
Permanente de Cultura para Comissão Permanente
de Cultura, Ciência, Pesquisa e Tecnologia.
Autoria: Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Altera a alínea i do inciso I do artigo 20 da Resolução
095/2005 – Regimento Interno – passando a contar com a seguinte redação:
“Art. 20. A Câmara terá Comissões: Permanentes e Especiais
I – Permanentes:
(…)
i) Cultura, Ciência, Pesquisa e Tecnologia”
Art. 2º - Altera o inciso IX do artigo 25 da Resolução n° 095/2005 –
Regimento Interno – que passará a contar com seguinte redação:
“Art. 25. (...):
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
IX – Cultura, Ciência, Pesquisa e Tecnologia. “
Art. 3°– A presente Resolução entrará em vigor na data da sua
publicação.
Rio das Ostras, 30 de agosto de 2022.
Maurício Braga Mesquita
Presidente
Paulo Fernando Carvalho Gomes
Vice-Presidente
Rogério Belém da Silva
1° Secretário
Sidnei Mattos Filho
2° Secretário
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