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INDICAÇÃO Nº.698/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que instale pontos de apoio aos trabalhadores da limpeza urbana do
Município de Rio das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem
por objetivo requerer ao Chefe do Poder Executivo que instale pontos de apoio aos
trabalhadores da limpeza urbana do Município de Rio das Ostras.
Infelizmente, os trabalhadores da limpeza urbana, como os garis, sofrem
todo tipo de discriminação e constrangimento no exercício de suas funções,
principalmente na dificuldade de satisfazerem suas necessidades fisiológicas, devido
à falta de banheiros públicos.
Buscando mudar o cenário atual, a presente proposta busca condições
adequadas para esses trabalhadores, tais como instalação de espaço para refeições,
troca de roupas, instalações sanitárias e locais adequadas para descanso.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público,
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres
pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2022.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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