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PROJETO DE LEI Nº. 341/2022
EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O
PROGRAMA "RUA PARA TODOS" E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Esta lei institui o Programa "Rua para todos" no âmbito do Município de Rio das
Ostras.
Art. 2º. O Programa "Rua para todos" consiste na destinação temporária de trechos de vias
públicas para utilização da população para atividades de lazer, esporte e cultura.
Parágrafo Único. A destinação temporária dos logradouros que integrarem o programa
"Rua para todos" acontecerá aos domingos e feriados, no período das 10 às 16 horas.
Art. 3º. Trechos de vias, praças e largos que integrarem o Programa "Rua para todos" serão
definidos por decreto do Executivo, sugerindo-se ao menos um trecho por bairro, inclusive
atendendo requerimentos dos moradores das respectivas regiões do município.
Art. 4º. Durante o período de funcionamento do Programa "Rua para todos", ficará
proibido o trânsito de veículos no local de forma total ou parcial, exceto a moradores da área
fechada.
Art. 5º. No Programa "Rua para todos", as vias poderão receber as seguintes atividades:
I - Físico-esportivas;
II - Lazer e recreação;
III - culturais.
Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará esta lei nos aspectos administrativos e
operacionais.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras/RJ, 29 de agosto de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor
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JUSTIFICATIVA
O programa visa autorizar que algumas ruas, conforme demanda dos
moradores da região, fiquem disponíveis para a população durante os domingos e
feriados, por um período de tempo, para a prática de atividades culturais, esportivas
e recreativas.
A ocupação do espaço público Riostrense precisa ser pauta constante
para a cidade, logo que tem como consequência o aumento da segurança pública e
lazer para população. Nesse sentido, é fundamental esse projeto para aproximar os
cidadãos e recuperar a vida urbana, fazendo com que Rio das Ostras seja, cada vez
mais, uma cidade que garante a qualidade de vida de sua população.
Já aplicado em outras cidades, o projeto foi instituído em São Paulo,
durante o ano de 2016, e ganhou prêmios internacionais pelo projeto que foi
aprovado especialmente pela população mais jovem, que aproveita os domingos e
feriados para se exercitar e se manifestar culturalmente nas ruas bloqueadas.
Em Rio das Ostras, o fechamento de ruas nos domingos já se tornou
pauta reivindicada por diversos setores, especialmente de esportes ao ar livre e de
cultura.
Por fim, é importante destacar que o presente projeto não possui
qualquer ônus financeiro ao município, tendo em vista que já existe o efetivo
necessário para a atuação bem como equipamentos de sinalização necessários.
Rio das Ostras/RJ, 29 de agosto de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor
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