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materia nº 74/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 74 / 2022
Date 2022-08-31
EmentaDispõe sobre o reconhecimento e Instituição do Cantinho do DOMINÓ, como local de genuína expressão e Patrimônio Imaterial Cultural.
native_id15759

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-27 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2022-10-25 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO — —
2022-10-18 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — —
2022-09-21 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-08-31 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-08-31 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-28T09:01:37.227705-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2022-10-27T14:37:19.313897-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ee om
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
OFICIO Nº 389/2022 - GAB
PROJETO DE LEI Nº 074/2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
é GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 389/2022 - GAB
Em 30 de agosto de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei nº 074/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
074/2022, e sua respectiva Mensagem, para apreciação de Vossa Excelência e demais
Edis que compõem essa Casa Legislativa.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prefeit
Gy PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO “Ta
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteDriodasostras.r.gov.br
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
Ee GABINETE DO PREFEITO URU
Ao
É ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Exmo. Sr.
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 074 DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres Vereadores
que compõem essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Reconhecimento e
Instituição do Cantinho do Dominó como local de genuína expressão e patrimônio imaterial cultural.
O Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente
recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a
natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo,
assim, para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
O patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo.
Representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado, ou seja, tudo o que
não deve ser esquecido. Ao contrário, procura-se sempre mantê-lo em movimento, vivo e presente.
Tem-se definido como Patrimônio Cultural Imaterial "as práticas, representações,
expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares
culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os
indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural."
Exatamente por tudo isso que o local recebe o nome de “Cantinho do Dominó”. E,
sob o ponto de vista conceitual, é crível e pertinente reconhecer-se o local como patrimônio
imaterial, traduzindo inigualável tradição local.
Sendo assim, submetemos a essa Ilustre Casa Legislativa, o referido Projeto de Lei,
para apreciação e aprovação dos nobres Edis, por entender tratar-se de matéria de interesse
público.
Renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito, 30 de mo de 2022.
od ER BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO Esieq
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 Jok RIODAS
Tel: (22) 2771-1515 - www. riodasostras.r).gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 074/2022
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E INSTITUIÇÃO DO
CANTINHO DO DOMINÓ COMO LOCAL DE GENUÍNA
EXPRESSÃO E PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
Art. 1º Fica reconhecido, no Município de Rio das Ostras, o Cantinho do Dominó,
localizado no encontro das Ruas Jornalista Jaime Barreiros e Pastor Ismael Nogueira da Silva -
Recanto, fundado em dezembro de 2009, como patrimônio imaterial e expressão da cultura local.
Art. 2º O Cantinho do Dominó conta com mesa e bancos de concreto abrigados por
estrutura de madeira e telhado, com iluminação noturna. Ostenta árvores frutíferas, dentre elas,
mangueira, açaí, acerola, limão e romã, que servem a comunidade do lugar.
Art. 3º O espaço público ocupado com atividades traduzidas em patrimônio e expressão
de cultura local deve ser preservado em prol da respectiva preservação cultural.
Art. 4º A conservação do referido espaço público é de responsabilidade da comunidade
local.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio das Ostras, 30 de agosto de 2022.
Nag dade as BA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
tea ay: P
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 ) | RODAS
Tel: (22) 2771-1515 - www. riodasostras.r).gov.br - gabinete(Driodasostras.r) gov.br Naa OSTRAS

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