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materia nº 704/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 704 / 2022
Date 2022-09-01
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÉVEL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA CANÁRIO, localizada no BAIRRO COLINAS e, de forma mais imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da rua); a fim de trazer um paliativo aos moradores, diante o abandono, descaso e falta de manutenção na referida rua.
native_id15762

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-29 PUBLICAÇÃO — —
2022-09-26 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2022-09-02 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-09-01 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-29T10:17:38.181941-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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mvb
INDICAÇÃO Nº704/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA 
AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE 
SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÉVEL, PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA 
CANÁRIO, localizada no BAIRRO COLINAS e, de forma mais 
imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS 
BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da 
vegetação (em ambos os lados da rua); a fim de trazer um 
paliativo aos moradores, diante o abandono, descaso e falta de 
manutenção na referida rua.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a política de desenvolvimento 
urbano, a ser executada pelo Poder Público, conforme 
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno 
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes;
Considerando que a lei de diretrizes nacionais para o 
saneamento básico (Lei 11.445/2007) encarrega o Estado pela 
drenagem de água da chuva em áreas urbanas e, após a vigência 
da Lei 13.308/2016, o poder público é encarregado da limpeza e 
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manutenção de bueiros e redes de drenagem da água da chuva em 
cidades; 
Considerando que a limpeza urbana se encontra dentre 
os serviços essenciais, pois faz parte daquilo que se chama de 
saneamento básico;
Considerando que há reclamações dos moradores sobre 
as péssimas condições da RUA CANÁRIO, localizada no BAIRRO 
COLINAS; 
Considerando que se faz imperiosa a manutenção 
urgente para melhorar as condições e o bom convívio dos 
Munícipes e uma operação paliativa urgente para que as
solicitações dos moradores sejam atendidas;
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares 
para a aprovação da presente indicação e espero contar com a 
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente 
propositura para atender os moradores da RUA CANÁRIO, 
localizada no BAIRRO COLINAS.
Rio das Ostras, RJ, 01 de setembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador

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