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INDICAÇÃO Nº704/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA
AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE
SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÉVEL, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA
CANÁRIO, localizada no BAIRRO COLINAS e, de forma mais
imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS
BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da
vegetação (em ambos os lados da rua); a fim de trazer um
paliativo aos moradores, diante o abandono, descaso e falta de
manutenção na referida rua.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a política de desenvolvimento
urbano, a ser executada pelo Poder Público, conforme
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o
bem-estar de seus habitantes;
Considerando que a lei de diretrizes nacionais para o
saneamento básico (Lei 11.445/2007) encarrega o Estado pela
drenagem de água da chuva em áreas urbanas e, após a vigência
da Lei 13.308/2016, o poder público é encarregado da limpeza e
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manutenção de bueiros e redes de drenagem da água da chuva em
cidades;
Considerando que a limpeza urbana se encontra dentre
os serviços essenciais, pois faz parte daquilo que se chama de
saneamento básico;
Considerando que há reclamações dos moradores sobre
as péssimas condições da RUA CANÁRIO, localizada no BAIRRO
COLINAS;
Considerando que se faz imperiosa a manutenção
urgente para melhorar as condições e o bom convívio dos
Munícipes e uma operação paliativa urgente para que as
solicitações dos moradores sejam atendidas;
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares
para a aprovação da presente indicação e espero contar com a
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente
propositura para atender os moradores da RUA CANÁRIO,
localizada no BAIRRO COLINAS.
Rio das Ostras, RJ, 01 de setembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
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