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materia nº 712/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 712 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA 2, localizada no BAIRRO VERDES MARES e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da rua) a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua.
native_id15770

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Matéria com perda do objeto — —
2022-09-26 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-09-21 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-09-19 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2022-09-02 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-19T11:58:03.760583-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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mvb
INDICAÇÃO Nº.712/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA 
AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE 
SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM 
ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA 
TRAVESSA 2, localizada no BAIRRO VERDES MARES e, de forma 
imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS 
BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da 
vegetação (em ambos os lados da rua) a fim de atenuar os 
problemas enfrentados pelos moradores com a falta de
manutenção e limpeza urbana na referida rua.
JUSTIFICATIVA
Considerando que há reclamações dos moradores sobre 
as péssimas condições da TRAVESSA 2, localizada no BAIRRO 
VERDES MARES; 
Considerando que a política de desenvolvimento 
urbano, a ser executada pelo Poder Público, conforme 
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno 
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes;
mvb
Considerando que a lei de diretrizes nacionais para o 
saneamento básico (Lei 11.445/2007) encarrega o Estado pela 
drenagem de água da chuva em áreas urbanas e, após a vigência 
da Lei 13.308/2016, o poder público é encarregado da limpeza e 
manutenção de bueiros e redes de drenagem da água da chuva em 
cidades; 
Considerando que a limpeza urbana é considerada
serviço essencial que deve ser ininterrupta, pois além de
compor as diretrizes do saneamento básico, é preciso entender 
que qualquer situação de saúde pública passa também por estas 
questões sanitárias e urbanísticas;
Considerando que o serviço público precisa encontrar 
soluções inteligentes e planejadas para que as condições de 
saneamento básico e limpeza urbana sejam realmente 
satisfatórias — e os principais cuidados, devidamente 
observados;
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares 
para a aprovação da presente indicação e espero contar com a 
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente 
propositura para atender os moradores da TRAVESSA 2, 
localizada no BAIRRO VERDES MARES.
Rio das Ostras, RJ, 01 de setembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador

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