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mvb
INDICAÇÃO Nº.714/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA
AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE
SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM
ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS
ACÁCIAS, localizada no BAIRRO VERDES MARES e, de forma
imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS
BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da
vegetação (em ambos os lados da rua) a fim de atenuar os
problemas enfrentados pelos moradores com a falta de
manutenção e limpeza urbana na referida rua.
JUSTIFICATIVA
Considerando que há reclamações de moradores sobre as
péssimas condições da RUA DAS ACÁCIAS, localizada no BAIRRO
VERDES MARES;
Considerando que a política de desenvolvimento
urbano, a ser executada pelo Poder Público, conforme
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o
bem-estar de seus habitantes;
mvb
Considerando que a lei de diretrizes nacionais para o
saneamento básico (Lei 11.445/2007) encarrega o Estado pela
drenagem de água da chuva em áreas urbanas e, após a vigência
da Lei 13.308/2016, o poder público é encarregado da limpeza e
manutenção de bueiros e redes de drenagem da água da chuva em
cidades;
Considerando que a limpeza urbana é considerada
serviço essencial que deve ser ininterrupta, pois além de
compor as diretrizes do saneamento básico, é preciso entender
que qualquer situação de saúde pública passa também por estas
questões sanitárias e urbanísticas;
Considerando que o serviço público precisa encontrar
soluções inteligentes e planejadas para que as condições de
saneamento básico e limpeza urbana sejam realmente
satisfatórias — e os principais cuidados, devidamente
observados;
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares
para a aprovação da presente indicação e espero contar com a
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente
propositura para atender os moradores da RUA DAS ACÁCIAS,
localizada no BAIRRO VERDES MARES.
Rio das Ostras, RJ, 01 de setembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
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