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INDICAÇÃO Nº717/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultora e Pesca - SEMAP, realize o tratamento e a poda
das árvores próximas ao Cemitério Nossa Senhora da
Conceição, em Boca da Barra, e daquelas plantadas nos
entornos da Praia do Cemitério diante a infestação de cupim
denunciada pelos munícipes nas redes sociais.
J U S T I F I C A T I V A S
A presente indicação tem por objetivo, atender
aos anseios dos moradores, vez que as árvores contaminadas
oferecem grandes riscos, principalmente aquelas plantadas em
frente das casas, pois podem cair a qualquer momento,
ferindo pessoas, animais ou mesmo causando danos materiais
na propriedade ou carros parados em sua sombra.
E isto porque os cupins possuem dinâmica
dispersiva bastante complexa e podem colonizar uma área
enorme provocando inúmeros danos.
Vale registrar que compete o Poder Público evitar
ou erradicar a infestação dos insetos na região, pois tratam
de árvores infectadas por cupim em lugar público, sendo de
conhecimento que é proibido o uso, pelo munícipe, de
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qualquer tipo de pesticidas, inseticidas ou qualquer outro
produto tóxico em local público.
Assim, espero contar com sensibilidade do Poder
Executivo Municipal a fim de que atenda a presente
propositura.
Sala das Sessões, 02 de setembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador-Autor
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