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materia nº 725/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 725 / 2022
Date 2022-09-06
Ementa, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DO IDOSO- CASI.
native_id15787

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-29 PUBLICAÇÃO — —
2022-09-26 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-09-06 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-09-06 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-29T10:17:39.192587-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

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INDICAÇÃO Nº.725/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que através da 
secretaria competente, envie para apreciação desta casa de leis, projeto de lei que cria o 
centro de atendimento à saúde do IDOSO- CASI.
JUSTIFICATIVA
 
 O Brasil hoje é um jovem pais de cabelos brancos. Todo ano, 650 mil novos idoso 
são incorporados à população brasileira, a maior parte com doenças crônicas e alguns com 
limitações funcionais. De 1960 a 1975, o numero de idosos passou de 3 milhões para 7 milhões
e, em 2006, para 17 milhões – um aumento de 600% em menos de 50 anos. Se levarmos em 
conta os dados atuais, passamos de 33 milhões de idosos. Além dessa constatação, atualmente 
tem-se observado, nas relações que a sociedade estabelece com o idoso, não apenas uma 
mudança de valores, mas um aumento da esperança de vida, passando o idoso a ser merecedor 
de cuidado e atenção especiais inexistentes nos últimos dois séculos. A mudança se deve ao 
arsenal tecnológico que a medicina dispõe devido ao seu crescente progresso, favorecendo a 
longevidade e contribuindo, dessa maneira, como um dos fatores para o aumento significativo 
da população idosa, passando as doenças crônicas a serem enfrentadas com mais tranquilidade 
do que no passado. Em relação às necessidades de saúde dos idosos, que requerem uma 
atenção especifica, implementou-se, no Brasil, a Política Nacional de Saúde do Idoso – PNSI, 
promulgada em 1994 e regulamentada em 1996, que assegura direitos sociais à pessoa idosa, 
criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade 
e reafirmando o direito à saúde nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde 
– SUS. Considerando a necessidade de promover ações de prevenção, promoção, proteção e 
recuperação da saúde da população idosa, em conformidade com o estabelecido na PNSI, em 
12 de abril de 2002, o Mistério da Saúde criou mecanismo para organização e implantação Redes 
Estaduais e Municipais de Assistência a Saúde do Idoso, e determinou as Secretarias de Estados 
e Municípios a adoção de providencias necessárias a implantação de Assistência a Saúde do 
Idoso. Maiores Informações em Plenário.
Sala de Sessões, 05 de setembro de 2022
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador

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