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INDICAÇÃO Nº.725/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que através da
secretaria competente, envie para apreciação desta casa de leis, projeto de lei que cria o
centro de atendimento à saúde do IDOSO- CASI.
JUSTIFICATIVA
O Brasil hoje é um jovem pais de cabelos brancos. Todo ano, 650 mil novos idoso
são incorporados à população brasileira, a maior parte com doenças crônicas e alguns com
limitações funcionais. De 1960 a 1975, o numero de idosos passou de 3 milhões para 7 milhões
e, em 2006, para 17 milhões – um aumento de 600% em menos de 50 anos. Se levarmos em
conta os dados atuais, passamos de 33 milhões de idosos. Além dessa constatação, atualmente
tem-se observado, nas relações que a sociedade estabelece com o idoso, não apenas uma
mudança de valores, mas um aumento da esperança de vida, passando o idoso a ser merecedor
de cuidado e atenção especiais inexistentes nos últimos dois séculos. A mudança se deve ao
arsenal tecnológico que a medicina dispõe devido ao seu crescente progresso, favorecendo a
longevidade e contribuindo, dessa maneira, como um dos fatores para o aumento significativo
da população idosa, passando as doenças crônicas a serem enfrentadas com mais tranquilidade
do que no passado. Em relação às necessidades de saúde dos idosos, que requerem uma
atenção especifica, implementou-se, no Brasil, a Política Nacional de Saúde do Idoso – PNSI,
promulgada em 1994 e regulamentada em 1996, que assegura direitos sociais à pessoa idosa,
criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade
e reafirmando o direito à saúde nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde
– SUS. Considerando a necessidade de promover ações de prevenção, promoção, proteção e
recuperação da saúde da população idosa, em conformidade com o estabelecido na PNSI, em
12 de abril de 2002, o Mistério da Saúde criou mecanismo para organização e implantação Redes
Estaduais e Municipais de Assistência a Saúde do Idoso, e determinou as Secretarias de Estados
e Municípios a adoção de providencias necessárias a implantação de Assistência a Saúde do
Idoso. Maiores Informações em Plenário.
Sala de Sessões, 05 de setembro de 2022
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
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