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INDICAÇÃO Nº 727/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que realize inspeções rigorosas nos equipamentos dos Parques de
Diversões e Similares se instalem na cidade, provisória ou peremptoriamente,
contando para isso com uma comissão composta por engenheiros civis,
mecânicos, eletricistas e defesa civil, exigindo apresentação de laudos do Corpo
de Bombeiros bem como demais documentação cabível e que na sua inspeção in
loco, tenha poderes para interditar equipamentos que estejam desgastados e fora
dos padrões de segurança, garantindo assim a segurança dos cidadãos durante
a utilização.
Justificativa
A presente indicação tem por pano de fundo trazer maior segurança aos
munícipes quando do uso, principalmente por crianças e adolescentes, de brinquedos
e equipamentos em Parques de Diversões que funcionem na cidade, seja a título
provisório seja a título permanente, garantindo que os equipamentos estejam em
condições adequadas de utilização.
Realmente, é notória a ocorrência de inúmeros acidentes em brinquedos
de Parques de Diversões em diversos locais do país, acidentes estes que causaram
sérios ferimentos aos usuários, chegando a causar danos irreversíveis em alguns e até
perda de vidas, tudo por falta de uma verificação rigorosa nas condições dos
equipamentos em uso.
Portanto, a inspeção constante dos equipamentos através de profissionais
técnicos especializados e a exigência da apresentação da documentação adequada é
uma forma eficaz de garantia de segurança dos cidadãos como forma de prevenção de
acidentes por má-conservação dos bens.
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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