br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 727/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 727 / 2022
Date 2022-09-12
EmentaExmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize inspeções rigorosas nos equipamentos dos Parques de Diversões e Similares se instalem na cidade, provisória ou peremptoriamente, contando para isso com uma comissão composta por engenheiros civis, mecânicos, eletricistas e defesa civil, exigindo apresentação de laudos do Corpo de Bombeiros bem como demais documentação cabível e que na sua inspeção in loco, tenha poderes para interditar equipamentos que estejam desgastados e fora dos padrões de segurança, garantindo assim a segurança dos cidadãos durante a utilização.
native_id15794

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-27 PUBLICAÇÃO — —
2022-09-26 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-09-12 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-09-12 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-28T10:23:09.242975-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº 727/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que realize inspeções rigorosas nos equipamentos dos Parques de 
Diversões e Similares se instalem na cidade, provisória ou peremptoriamente, 
contando para isso com uma comissão composta por engenheiros civis, 
mecânicos, eletricistas e defesa civil, exigindo apresentação de laudos do Corpo 
de Bombeiros bem como demais documentação cabível e que na sua inspeção in 
loco, tenha poderes para interditar equipamentos que estejam desgastados e fora 
dos padrões de segurança, garantindo assim a segurança dos cidadãos durante 
a utilização.
Justificativa
A presente indicação tem por pano de fundo trazer maior segurança aos 
munícipes quando do uso, principalmente por crianças e adolescentes, de brinquedos 
e equipamentos em Parques de Diversões que funcionem na cidade, seja a título 
provisório seja a título permanente, garantindo que os equipamentos estejam em 
condições adequadas de utilização.
Realmente, é notória a ocorrência de inúmeros acidentes em brinquedos 
de Parques de Diversões em diversos locais do país, acidentes estes que causaram 
sérios ferimentos aos usuários, chegando a causar danos irreversíveis em alguns e até 
perda de vidas, tudo por falta de uma verificação rigorosa nas condições dos 
equipamentos em uso.
Portanto, a inspeção constante dos equipamentos através de profissionais 
técnicos especializados e a exigência da apresentação da documentação adequada é 
uma forma eficaz de garantia de segurança dos cidadãos como forma de prevenção de 
acidentes por má-conservação dos bens.
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

open original →