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INDICAÇÃO Nº. 735/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que crie, em âmbito municipal, por instrumento próprio para tanto, um
programa denominado “Clube de Descontos” em benefício aos agentes públicos
lhes garantindo descontos com estabelecimentos comerciais credenciados sem
que haja ônus à Administração Pública.
Justificativa
O programa de que trata a presente proposição estabelece procedimentos
para credenciamento de pessoas jurídicas privadas e profissionais liberais dos mais
variados ramos de atuação interessados em ofertar descontos aos agentes públicos
municipais, bem como a seus dependentes devidamente reconhecidos, sem gerar
qualquer ônus de contrapartida à Administração Pública, fomentando a economia do
comércio local o que, por óbvio, trará mais arrecadação ao ente público municipal.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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