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materia nº 736/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 736 / 2022
Date 2022-09-16
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, um programa para contratação de pessoas em situação de rua e/ou de vulnerabilidade social pelas empresas vencedoras de licitação pública.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-23 PUBLICAÇÃO — —
2022-11-16 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2022-09-26 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-09-19 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2022-09-16 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-23T08:10:36.335245-03:00 Aprovado por maioria absoluta 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº.736/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que crie, em âmbito municipal, um programa para contratação de 
pessoas em situação de rua e/ou de vulnerabilidade social pelas empresas 
vencedoras de licitação pública.
Justificativa
A inserção de pessoas em vulnerabilidade econômica e social em 
percentual mínimo de contratação nas empresas que celebrem contratos 
administrativos com a Administração Pública municipal garante a concretização do 
princípio da dignidade da pessoa humana e ainda traz claros efeitos sociais para que 
tais pessoas possam dar novo rumo às suas vidas, sem causar qualquer ônus ao 
Município.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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