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materia nº 737/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 737 / 2022
Date 2022-09-19
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, um Serviço/Programa de Farmácia Veterinária Popular, objetivando garantir o fornecimento gratuito dos medicamentos veterinários e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais.
native_id15812

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-23 PUBLICAÇÃO — —
2022-10-05 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-10-05 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-10-05 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-09-27 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-09-19 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-23T08:10:36.614576-03:00 Aprovado por maioria absoluta 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 737/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que crie, em âmbito municipal, um Serviço/Programa de Farmácia 
Veterinária Popular, objetivando garantir o fornecimento gratuito dos 
medicamentos veterinários e demais procedimentos indispensáveis para a saúde 
dos animais.
Justificativa
Com a criação de uma farmácia veterinária popular na cidade de Rio das 
Ostras se terá o atendimento gratuito para a saúde dos animais e serão ofertados todos 
os equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento do animal, incluindo 
vacinações e remédios, pois muitas famílias de baixa renda podem não ter condições 
de tratar seus animais devido ao alto custo dos medicamentos veterinários.
O atendimento poderá, por exemplo, ser realizado gratuitamente por 
Organizações Não Governamentais (ONG's) que tenham entre suas finalidades 
estatutárias a proteção animal, bem como, aos protetores independentes de animais, 
desde que devidamente cadastrados no município.
Ademais, o Poder Público poderá celebrar convênios com instituições, 
empresas públicas e privadas ou realizar parcerias público-privadas (PPP), visando à 
instalação e implantação de novos serviços de disponibilização de medicamentos e 
insumos para uso veterinário.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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